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25/08/19
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

No Recife, ato pede impeachment de Toffoli e veto a PL do abuso de autoridade

25 / ago
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:58

Manifestantes de grupos como o Vem Pra Rua e o Liberta Pernambuco protestam neste domingo (25) na Avenida Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, pelo impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ato também reivindica o veto, por Jair Bolsonaro (PSL), do projeto de lei do abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados. Além disso, é a favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

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Durante o protesto, manifestantes encenaram, de cima de um caminhão, um “enterro” da Operação Lava Jato, em crítica ao STF. Usando roupas que simulavam togas e máscaras dos ministros, eles carregavam um caixão com o nome da ação.

Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

“Estamos observando que os ministros do Supremo vêm fazendo diversas arbitrariedades contra a sociedade brasileira, eles vêm se blindando por conta do poder, estão, inclusive, cerceando até a imprensa. Quando as investigações chegam em torno dos seus familiares, eles simplesmente suspendem, isso é inconstitucional”, afirmou a coordenadora do Vem Pra Rua em Pernambuco, Maria Dulce Sampaio.

Lula

O ato defende que seja mantida a prisão do ex-presidente Lula (PT). Para a representante do movimento, “os ministros do STF fazem de tudo para soltá-lo”.

Lula está preso desde abril de 2018, após ter sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Desde então, o Supremo já negou mais de uma vez soltar o ex-presidente. A última foi em junho.

Está na pauta da Segunda Turma da Corte, na próxima terça-feira (27), um pedido da defesa de Lula para suspender uma ação na qual o ex-presidente é acusado de receber vantagens indevidas da Odebrecht em através de um terreno para o Instituto Lula e do aluguel de um imóvel. 

O caso não é o mesmo que levou o petista à prisão.

Maria Dulce Sampaio, no entanto, aproveitou para defender o ministro Sérgio Moro, que condenou Lula na ação do triplex quando era juiz à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR).

A defesa do ex-presidente o acusa de perseguição desde a condenação, há dois anos, críticas que se intensificaram após a divulgação de mensagens vazadas atribuídas ao ex-magistrado. “Essas mensagens hackeadas de forma criminosa não merecem credibilidade”, afirmou. “A gente viu que as mensagens não tem nada a ver, elas foram mensagens de combinação. Os ministros estão defendendo a impunidade dos políticos corruptos”.

Sucessão de Raquel Dodge na PGR

Ainda em defesa de personagens que estiveram à frente da Lava Jato, a coordenadora do Vem Pra Rua propôs a nomeação do chefe da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Questionado sobre o nome de Dallagnol para conduzir o Ministério Público Federal (MPF), Bolsonaro afirmou à Folha de S. Paulo: “Manda ele me procurar, por que não me procurou até hoje? É muito simples. Todos querem ser procurados. Eu não procurei ninguém. A caneta BIC é minha”.

PL do abuso de autoridade

Estava na pauta ainda o projeto de lei 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Aprovado no Senado em 2017, o texto prevê que poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

A proposta seguiu diretamente para sanção de Bolsonaro, por não terem sido feitas modificações na Câmara dos Deputados.

“Como a própria lei já fala, ela vai limitar a ação da autoridade no nosso país. A gente não pode deixar que isso aconteça”, afirmou o presidente do Liberta Pernambuco, Wilker Cavalcanti. “Não adianta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegar e dizer que é um avanço para o Código Penal brasileiro, que é um avanço para o nosso país, porque não é. Pelo contrário, é um retrocesso. Grandes instituições do nosso país estão contra esse PL. Nós também, como brasileiros de bem, estamos contra ele”.


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