publicidade
23/08/19
Foto: Twitter/Reprodução
Foto: Twitter/Reprodução

Liminar suspende processo de impeachment do prefeito de Goiana

23 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 17:05

A Justiça suspendeu o processo de impeachment do prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (MDB). A decisão do desembargador Francisco Bandeira de Mello foi publicada na última quinta-feira (22). O magistrado alegou que os crimes relacionados no pedido de impedimento seriam crimes comuns e não de responsabilidade.

No último 12 de julho, a Câmara de Vereadores de Goiana aceitou por unanimidade o pedido de impeachment contra o prefeito Osvaldo Rabelo e o vice Eduardo Honório Carneiro por conta de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta do lixo. 

Rabelo está licenciado da prefeitura por motivo de saúde. Procurado pelo Blog de Jamildo, o prefeito afirmou que o pedido não tinha fundamento. “Por isso o desembargador suspendeu, é uma denúncia infundada, sem provas”, disse.

O vereador Renato Sandré (PSDB), da oposição, afirmou que a comissão de impeachment iria recorrer da decisão assim que fosse notificada. Leia a decisão na íntegra.

LEIA TAMBÉM
»Câmara de Goiana aprova abertura de impeachment contra prefeito e vice
»PSB terá candidatura própria à prefeitura de Goiana

Entenda o caso

A Câmara de Vereadores de Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovou em julho a abertura do processo de impeachment contra o prefeito da cidade, Osvaldo Rabelo Filho, e o vice-prefeito Eduardo Honório Carneiro. Por unanimidade, os 15 parlamentares aceitaram o recebimento de uma denúncia de supostas irregularidades no contrato do serviço de coleta de lixo do município. A denúncia foi feita pelo advogado Tarcízio Chaves de Moura.

Com a abertura, o processo será analisado por uma comissão formada por três vereadores, que notificará a Prefeitura de Goiana em até cinco dias sobre a denúncia. Após a notificação, a administração terá 10 dias para apresentar a defesa no caso. A comissão – presidida pelo vereador Bruno Salsa (DEM) – terá até 90 dias para apreciar e votar o parecer contra ou a favor do impeachment que será feito pelo relator, Sargento Torres (PSB). Caso o impeachment seja aprovado no colegiado, a qual integra também o vereador Flávio Fuba (PSC), o processo será analisado pelo plenário da Câmara.

Na denúncia, o advogado Tarcízio Moura afirma que houve um “absurdo aumento” no preço do contrato de serviços de limpeza urbana desde que a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda assumiu a licitação, em 2017. Segundo lugar no processo licitatório para prestar os serviços, a empresa substituiu a Brasfort Engenharia, que venceu a licitação e ficou responsável pela coleta de 2013 a 2016. Ainda segundo o advogado, o valor do contrato subiu de R$ 4.740.098,62 milhões, no último ano em que a Brasfort ficou responsável pelos serviços, para R$ 7.808.939,92 milhões no primeiro ano da Locar. Em 2018, subiu mais uma vez, chegando a R$ 9.892.766,17 milhões, relata o advogado. 

“Como se justificaria tão absurdo aumento no preço pago pelos serviços de limpeza urbana se a locar teria sido contratada nas mesmas condições em que foi contratada a Brasfort, e estaria vinculada a realizar os serviços pelos mesmo preços praticados por esta empresa na execução do contrato, já que amabas estavam vinculadas à Concorrência nº 001/2013?”, questiona.

Foto: Ascom Câmara de Goiana/Divulgação

De acordo com o advogado, a Brafort permitiu que a Locar lhe tomasse o contrato que legalmente lhe pertencia”, “com aparente bovina submissão”. Ele argumenta ainda que o contrato com a Locar “não apenas não respeita a lei, prorrogando-se automaticamente, ‘ad infinitum'”.

De acordo com a denúncia do advogado, apresentada nessa quarta-feira (10), tanto o prefeito, que está afastado por licença médica, como o vice que está no comando da prefeitura “procederam de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”. Segundo o denunciante, os gestores foram “negligente e omissos na defesa do erário e dos interesses do município sujeitos à administração da prefeitura”. Ainda de acordo com ele, o prefeito e o vice “impediram o exame de documentos públicos que deveriam constar nas informações disponibilizadas pela prefeitura ao TCE para que pudessem estar acessíveis a qualquer cidadão”

Procurado pelo Blog de Jamildo, o prefeito Osvaldo Filho afirmou que ainda vai se reunir com o seu advogado para se manifestar sobre a abertura do processo de cassação. Ao Jornal do Commercio, o vice-prefeito Eduardo Carneiro afirmou que ainda não foi notificado pela Câmara e que, por isso “não poderia dar nenhuma informação” sobre o assunto. “Precisamos esperar para apurar os fatos”, disse. 

Em nota, a assessoria da Locar Saneamento Ambiental afirmou que ainda não foi notificada sobre a denúncia apresentada pelo advogado. Mas defendeu o processo de licitação.

“Entretanto, é válido esclarecer que a elevação de preços mensal pagos pelo Executivo Municipal se deu por que a empresa anterior não vinha executando vários dos serviços contratados, como, por exemplo, varrição, capinação entre outros, enquanto a Locar ao assumir o contrato passou a executar todos os serviços. Acrescenta-se que somente a retomada dos serviços de capinação e varrição já representa um aumento no valor mensal a ser pago pela prefeitura de 30%. Tais serviços que não vinham sendo realizados anteriormente;

Outro aspecto a ser considerado é que a coleta de resíduo domiciliar vinha sendo feita de forma bastante restrita e irregular, pela empresa anterior. Quando a Locar assumiu regularizou a coleta, incluindo bairros e ruas, que não vinham sendo atendidas, e como o contrato é pago por serviço executado, neste caso, por tonelada de lixo recolhido, logicamente quando a empresa retira mais lixo a fatura mensal aumenta;

Vale salientar que a Locar encontrou na cidade de Goiana um verdadeiro caos: a cidade tomada de lixo, fato registrado na imprensa, sendo impróprio e inadequado que se faça comparação da execução dos serviços pela empresa anterior com a execução atual pela Locar;

A única comparação com o contrato anterior que pode ser válida é a relacionada a preços unitários. Neste sentido, ao contrário do que afirma a acusação, a Locar não recebeu todos os reajustes anuais devidos contratualmente, já que o reajuste devido no ano de 2018 não foi pago pelo município até a presente data, tendo a empresa realizado os serviços sem reajuste do preço inicial de janeiro de 2017 até abril/2019, quando a prefeitura, após mais de dois anos de contrato concedeu o percentual de 6,58% nos preços unitários.

Sobre o serviço de limpeza de praia que consta no documento enviado pela reportagem do de que haveria acusação de excesso na quantidade contratada de 120 Km, deve ser esclarecido que no contrato original, assinado em 2013, havia a contratação de 120 Km de limpeza de praia, mas a atual gestão reduziu este quantitativo para 44,29 Km no Primeiro Termo Aditivo (janeiro/2018) e, posteriormente, no terceiro termo aditivo reduziu para 32 Km (outubro/2018). Portanto, neste ponto não há que se acusar o atual contrato”, diz a nota.

Tentamos contato com a Brasfort Engenharia, mas não obtivemos sucesso.

Confira a denúncia na íntegra

 


FECHAR