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21/08/19
Osmar Terra/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Osmar Terra/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Osmar Terra suspende edital para TVs públicas após crítica de Bolsonaro a projetos de temática LGBT

21 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 19:13

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (Dou) desta quarta-feira (21) suspendeu por 180 dias um edital para projetos de audiovisual para TVs. A decisão, que é prorrogável por mais 180 dias, ocorreu menos de uma semana depois de Bolsonaro (PSL) criticar alguns dos projetos pré-selecionados.

No último dia 15 de agosto, o presidente da República afirmou que não iria permitir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) fomentasse produções de temática LGBT. 

Procurado pelo Blog de Jamildo, o Ministério da Cidadania afirmou que o texto da Portaria 1.576/19 já justifica o motivo da suspensão do edital. Por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição negou que a motivação da decisão tenha sido a temática dos projetos.

No texto, o ministro Osmar Terra justifica que antes do edital ser reaberto o Comitê Gestor do Fundo Setorial (CGFSA) precisa ser recomposto.

Após a recomposição do Comitê, haverá revisão dos critérios e diretrizes para fomento de projetos pelo Fundo Setorial (FSA). Os critérios de apresentação e proposta de projetos também será revisto.

Em e-mail enviado ao blog, o ministério reafirmou a posição e completou: “Decisões sobre revisões de critérios só poderão ser tomadas pelo Comitê Gestor do FSA, cuja instalação depende de posse do Conselho Superior de Cinema”.

A decisão ocorre em meio a realização de um evento de temática LGBT de grande porte. Um deles é a visita da editora-chefe da revista americana Curve Magazine, Merry Johns, a São Paulo, para dar uma palestra sobre cultura lésbica e turismo.

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Suposta censura

Associações de cineastas e profissionais do audiovisual de Pernambuco se manifestaram contra a portaria. Para eles, o governo federal praticou censura com a decisão. Eles também acusam o presidente Bolsonaro de querer transformar a Ancine “em uma extensão do seu gabinete”. Leia na íntegra.

Audiovisual de Pernambuco Contra a Censura

Primeiro, ele insinuou tratar-se de pornografia. Em seguida, voltou-se deliberadamente contra conteúdos direcionados à representação de pessoas LGBT. Chegou a apontar nominalmente projetos e profissionais do audiovisual que teriam seus incentivos cortados. Falou em filtros, disse que extinguiria a Agência Nacional de Cinema (Ancine) caso não pudesse controlar os conteúdos por ela fomentados. Até que ontem, 19 de agosto, as ameaças e bravatas do presidente Jair Bolsonaro começaram a ganhar a forma oficial de CENSURA com o anúncio da portaria do Ministério da Cidadania que suspenderá um edital de produção de conteúdo para TVs públicas, gerando um quadro inédito de insegurança jurídica no audiovisual brasileiro.

Para nós, que representamos os profissionais do audiovisual em Pernambuco, não há outro nome que se aplique aos propósitos deste governo: a CENSURA institucionalizada volta agora a assombrar a produção artística nacional. Além da inegável qualidade das obras, referendada pelo reconhecimento obtido nacional e internacionalmente, aquilo que nós, profissionais do audiovisual brasileiro, construímos e conquistamos nos últimos anos foram as bases de um exercício de LIBERDADE DE EXPRESSÃO amparado pelo texto constitucional, do qual não vamos abrir mão! Tal liberdade se manifesta em produtos audiovisuais que encontram na nossa diversidade uma de suas principais marcas. O cinema e a televisão são uma ferramenta e um meio pelo qual uma nação constrói o seu imaginário, a sua memória, a sua identidade. Não há no Brasil uma identidade única ou majoritária a ser representada. É preciso garantir que todos e todas possam acessar os meios de produção audiovisual, inclusive recursos públicos, e que toda a população brasileira se veja nas nossas telas.

As ameaças de controle arbitrário do Governo Federal sobre a Ancine atentam contra o próprio mercado audiovisual. Mercado este que é fruto de uma indústria que refloresceu a ponto de lançar 185 longas-metragens no ano passado, levando mais de 23 milhões de brasileiros e brasileiras às salas de cinema. Uma indústria que movimenta mais de 20 bilhões de reais por ano, que contribui para o PIB brasileiro mais do que os setores farmacêutico, têxtil e de eletrônicos, que vem crescendo 7% ao ano apesar da crise econômica e cujo fomento não depende de verba ou de impostos de outros setores da economia, apenas dos recolhimentos gerados pelo próprio setor.

Por isso, viemos a público repudiar veementemente as ações e ARBITRARIEDADES impetradas pelo governo de Jair Bolsonaro, rejeitando qualquer interferência sobre a política de produção audiovisual que não seja balizada por critérios democráticos e que não respeite os ritos e as instâncias institucionais, além da ampla participação da sociedade civil. Não cabe ao presidente da República definir ou orientar que tipo de conteúdo a Ancine deve fomentar, tampouco interferir sobre os mecanismos de incentivo. A agência é uma autarquia que possui presidência própria, com mandatos desvinculados dos mandatos da presidência da República e que responde às diretrizes do Conselho Superior de Cinema, responsável por formular as políticas públicas do setor.

Ao longo de 18 anos de existência, a Ancine passou por diversos momentos de avaliação e reformulação, o que permitiu que nas últimas duas décadas ela se tornasse o principal órgão de fomento do audiovisual brasileiro. Ainda há muito a ser aprimorado, sem dúvidas. Entretanto, todas as mudanças que o governo vem sinalizando apontam para retrocessos. Defendemos a utilização de critérios de seleção técnicos e artísticos transparentes, em consonância com diretrizes de diversidade, liberdade de expressão, inclusão, criatividade e formação do público.

Quando, na semana passada, o presidente iniciou sua cruzada contra filmes de temática LGBT, ele não apenas continua a disseminar e estimular um discurso LGBTfóbico, como também desrespeita todas as instâncias institucionais envolvidas e a transparência do processo de seleção do edital. O controle que Jair Bolsonaro quer exercer sobre a Ancine não passa de mais uma tentativa de silenciamento de vozes que apenas muito recentemente passaram a ter assegurados institucionalmente seus direitos de representação e acesso a políticas públicas. A retórica de falso moralismo do governo visa apenas a produzir uma distração desse novo mecanismo de CENSURA que querem implementar, já que na realidade a Ancine já dispõe de protocolos que vedam o patrocínio de conteúdos pornográficos, institucionais, corporativos, publicitários ou jornalísticos, pois esta jamais foi a sua função.

O presidente manipula informações e joga com a opinião pública para mascarar as suas reais intenções, que são de transformar a Ancine numa extensão do seu gabinete. Os(as) profissionais do audiovisual de Pernambuco, aliados aos colegas de todo o Brasil, vêm aqui informar que permanecerão mobilizados(as) para enfrentar e resistir aos ataques deste governo à cultura e à liberdade de expressão em geral. Nós atuaremos em todas as frentes necessárias, políticas, jurídicas ou midiáticas, a fim de fazer face aos desmandos desta política excludente, antidemocrática, preconceituosa e ignorante.

ABD-APECI – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas
MAPE – Mulheres no Audiovisual Pernambuco
FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes
ABCA-PE – Associação Brasileira de Cinema de Animação (PE)
STIC-PE – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (PE)
Coletivo de Técnicos de Som de Pernambuco

 

 


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