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08/08/19
Foto: Divulgação
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Governo sobretaxa combustível para aumentar arrecadação, diz Priscila Krause

08 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 16:42

A deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE), por meio de seu gabinete na Assembleia Legislativa, enviou uma denúncia relatando uma sobretaxa de R$ 0,09 em média nos preços de combustíveis em Pernambuco. Segundo o texto, a suposta maquiagem fiscal teria feito com que o governo do Estado arrecadasse R$ 70,8 milhões indevidamente.

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De acordo com a análise enviada pela parlamentar, o preço médio para o consumidor final (PMPF), tabelado pelo governo estadual com a cobrança do ICMS, está congelado há oito meses. Desde dezembro de 2018 o valor está em R$ 4,60.

Krause afirma que este fato tem impedido o consumidor de se beneficiar da redução de preços determinada pela Petrobras desde o mês de junho deste ano.

A redução de preços é baseada na baixa do preço do barril de petróleo internacional e da cotação do dólar.

O texto afirma que desde maio de 2019, a Petrobras alterou o preço da gasolina cinco vezes, sendo quatro reduções e um aumento. Durante o período, a gasolina passou de R$ 2,05 para R$ 1,71. Uma redução de R$ 0,34. 

De acordo com a pesquisa semanal da ANP, o valor médio cobrado em Pernambuco caiu R$ 0,22. Saiu de R$ 4,523 para R$ 4,307.

Com isso, o governo estaria cobrando imposto nos combustíveis duas vezes: uma dentro das normas, com uma alíquota de 29% e a sobretaxa, criada artificialmente pela manobra fiscal.

A legislação diz que o governo deve estipular o PMPF por meio de pesquisa feita por um órgão especializado ou utilizar os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que realiza a pesquisa regularmente.

Segundo Krause, o governo do Estado afirma que utiliza os dados da ANP para estipular o PMPF dos combustíveis. Esse dado está documentado no convênio que o governo estadual tem com o Cotepe (Comissão Técnica Permamente), ligado ao Conselho Nacional de Política Fazendária Confaz), que regula a cobrança de ICMS nos Estados.

Ao blog, a deputada afirmou que criou um projeto de lei que transfere o trecho que fala do uso da tabela da ANP do convênio com o Cotepe para a lei estadual 15.730/2016, que normatiza a cobrança do ICMS em Pernambuco. “O objetivo é ter mais transparência com esses dados”, disse Krause.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda do Estado se posicionou sobre as alegações da deputada. Leia na íntegra.

O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda Sefaz-PE, a respeito das especulações sobre a cobrança do ICMS de combustíveis, esclarece:
– Preocupado com o reaquecimento da economia, o Governo de Pernambuco reduziu a alíquota do óleo diesel de 18% para 16%;
– O ICMS sobre os combustíveis é cobrado através da Substituição Tributária, sendo as refinarias e importadores os responsáveis pelo recolhimento de toda a cadeia dos produtos;
– O valor utilizado para a cobrança do ICMS é definido através de normativo expedido pelo CONFAZ, utilizando pesquisa de mercado para tal definição;
– A politica de preços adotadas pela PETROBRAS, onde a cada quinzena podemos ter aumento ou decréscimo do preço praticado, leva a termos um preço utilizado como base de cálculo por vezes menor, ou maior, ao preço praticado nas bombas de combustíveis;
Como exemplo, atualmente o preço utilizado para a cobrança do ICMS sobre o gás de cozinha é efetivamente menor do que o preço praticado pelo mercado. Mesmo fato ocorre com o óleo diesel S500, vendido nos postos do interior do estado;
Por fim, a Secretaria da Fazenda informa que já iniciou estudos para que possa, a partir do Banco de Dados da Nota Fiscal Eletrônica de Venda ao Consumidor, implantar em breve uma nova metodologia que aponte ainda com mais assertividade o Preço Médio Praticado no Mercado.


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