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03/08/19
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Moro defende Portaria 666 com nota de juristas evangélicos

03 / ago
Publicado por Fillipe Vilar em Notícias às 13:36

Em nova defesa da Portaria nº 666, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou em sua conta no Twitter uma nota da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). A publicação foi na última sexta-feira (2). 

O texto da Anajure defende a Portaria despachada por Moro no dia 26 de julho. O ato trata da deportação sumária de estrangeiros considerados pessoas perigosas ou “que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Os juristas argumentam que o termo “pessoa perigosa”, alvo de polêmica, não foi uma invenção da Portaria 666.

“Antes de ser empregado pelo ato do MJSP, o termo é utilizado pela Lei 9.474/97, que discorre sobre a impossibilidade do reconhecimento de pessoa como refugiada se considerada como perigosa para a segurança do Brasil (art. 7º, § 2º)”, diz a nota da Anajure.

Os juristas também afirmam que regras como as da Portaria 666 são “uma realidade nos países mais civilizados”. Leia na íntegra.

Na sequência do tweet, Moro reclamou da postura dos que foram contra a Portaria. O ministro afirmou que esse tipo de comportamento só acontece no Brasil.

 


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