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25/07/19
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem
Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

Geraldo Julio sanciona lei sobre informações de imóveis alugados pela PCR

25 / jul
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 12:38

Sem alarde, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou, no último dia 9, uma lei que dá mais transparência sobre os contratos de aluguel de imóveis usados pela administração da capital pernambucana. Aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 18 de junho, a lei obriga a colocação de placas, em local visível, com informações sobre os contratos de locação nos imóveis utilizados por todos os órgãos da prefeitura. 

De autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB), que integra a bancada de oposição a Geraldo Julio, a lei também prevê que a gestão municipal seja responsável pela manutenção das placas, indicando o órgão responsável pela locação, a data e o valor do contrato, o tempo de duração e a descrição do objeto alugado. A placa deverá seguir especificações como: ser fixada na parte frontal do imóvel podendo ser confeccionada de qualquer material e obedecendo às seguintes medidas: 45 cmx30 cm.

Foto: Divulgação / Câmara do Recife

O parlamentar – que chegou a denunciar que os imóveis alugados pela PCR estavam “abandonados” e que custavam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos – comemorou a sanção do prefeito e fez elogios ao socialista.

“Recife deu um grande passo no quesito da transparência com os recursos públicos. Agora sendo lei, podemos assegurar a todo o cidadão a possibilidade de fiscalizar o bom uso dos recursos públicos no exercício de sua cidadania. É indispensável para o Poder público a ampliação da transparência e o controle social, para a obtenção de uma boa administração pública. E é indispensável para o cidadão acompanhar, fiscalizar e julgar os atos de seus representantes. Muito louvável a postura do prefeito Geraldo Julio em sancionar esta Lei tão importante para uma gestão ainda mais transparente”, disse vereador Rinaldo Junior.


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