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16/07/19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende investigações

16 / jul
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 12:35

Em pleno recesso do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, nesta terça-feira (16), a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem dados compartilhados por órgãos de controle, como o Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf), e que não tenham tido a autorização prévia da Justiça.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em um inquérito que apura movimentações financeiras atípicas, presentes em um relatório do Coaf, do ex-assessor do parlamentar Fabrício Queiroz no gabinete na Assembleia Legislativa do Rio quando o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) era deputado estadual. Os advogados do senador argumentaram no pedido que a investigação do MP teria supostas irregularidades porque o repasse dos dados das movimentações não teria passado pela Justiça.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”, afirma Toffoli em sua decisão.

A suspensão vale até que o STF realize julgue se o compartilhamento de dados bancários e fiscais do Coaf, Banco Central e Receita Federal ao Ministério Público sem a autorização prévia do Poder Judiciário é constitucional ou não. O julgamento está previsto para ser analisado em novembro.


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