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10/07/19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo com maioria de votos, Rodrigo Maia adia votação da reforma da Previdência para esta quarta

10 / jul
Publicado por jamildo em Notícias às 0:30

A votação final da discussão da reforma da Previdência foi 353 votos (sim) a favor do adiamento e 118 votos (não) pela continuidade dos debates, sinalizando ampla maioria dos governistas contra a oposição.

Com absoluto controle da situação, mesmo diante da elevada pressão da oposição, pouco antes da meia noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que iria estender a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) além do mínimo regimental de quatro oradores. Já havia sido apresentado um requerimento para encerrar a discussão, mas Rodrigo Maia decidiu estender o debate por mais meia hora.

“Para que não considerem que eu sou muito duro, vou seguir mais um pouco, mais 30 minutos de debate”, disse. “Depois disso, vota-se o encerramento [DA DISCUSSÃO], para não parecer que os favoráveis têm algum problema com a matéria”, arrematou.

Maia destacou que propôs um acordo de procedimentos para que o texto fosse discutido por mais tempo, mas a oposição não aceitou.

Por fim, determinou que retomaria a discussão nesta quarta-feira, depois das nove horas. “Eu sento aqui às 10 e 30 e vou dar a palavra aos parlamentares”, mostrando grande confiança.

Em uma das votações preliminares, o governo colocou 331 votos a favor da manutenção da pauta. Contra, 117 votos, todos da oposição, que havia pedido a derrubada da votação, sem sucesso.

O inicio dos trabalhos foi feito por volta das 21 horas. Meia hora antes,  o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos, defendeu o projeto. A oposição começou pedindo a derrubada da pauta, mas foi derrotada.

A oposição tentou obstruir os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), por exemplo, afirmou que a proposta privilegia a elite econômica. “Impõe aos trabalhadores o sacrifício da crise”, comentou. Ele acusou o governo de “mentir” ao prometer a geração de empregos com a aprovação da reforma da Previdência. Um dos momentos mais tensos do dia foi o sabão que Maia deu em Tadeu Alencar.

Antes, os deputados federais passaram cerca de quatro horas debatendo sobre o tema vaquejada.

Na prática, a discussão do projeto aparentemente sem sentido depois de um ano tinha como objetivo servir de termômetro, para a quantidade de votos no Plenário. O projeto teve 402 votos a favor (maioria de governistas) e 34 contra, além de 4 abstenções). Para aprovar a reforma da Previdência, o governo precisava de 308 votos.

Os deputados de oposição, além de protestar contra o projeto de reformulação da Previdência, ainda citavam o caso Moro para fustigar o governistas. Neste primeiro dia de votação, o tema da vez foi o vazamento de aúdios do procurador da Lava Jato Deltan Dalangnol.

Outro argumento apresentado à exaustão pela oposição foi a acusação de que o governo Bolsonaro estava comprando os parlamentares, com emendas, no Diário Oficial.

O deputado Darci de Matos (PSD-SC) disse que a oposição não fala dos privilégios, de supersalários e de marajás. “O relator aumentou a contribuição dos bancos e vai cobrar mais de quem ganha mais”, defendeu.

O texto em análise é o substitutivo aprovado pela comissão especial, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Com as protelações da oposição, o encaminhamento da votação durou mais de uma hora. No entanto, com a votação do pedido de derrubada da pauta, apresentado pela oposição, apurou-se que havia 117 votos pela derrubada e outros 331 pela manutenção da pauta, com a colocação do tema da Previdência em discussão.

A oposição não desistiu da obstrução e apresentou um recurso imediatamente, manobra regimental que reabre a discussão novamente até depois das 23 horas.

 

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

 


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