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10/07/19
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Associação de Entidades da Previdência Privada quer estados e municípios na reforma

10 / jul
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 16:03

No Seminário dos Municípios Pernambucanos, realizado nessa terça-feira (9) no Centro de Convenções de Olinda, o pleito pelo retorno dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência ganhou palco. O presidente da Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP), Adilson Carlos Pereira, admitiu não ver a possibilidade dessa mudança ocorrer na Câmara dos Deputados, apostando no Senado.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o Congresso Nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, afirmou o presidente da associação na mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”.

Durante a sessão desta quarta-feira (10) da Câmara, o líder do partido Novo, deputado federal Marcel Van Hatten (RS), anunciou que a sigla não vai mais apresentar destaque para reinclusão dos servidores municipais e estaduais nas mudanças do sistema previdenciário

Segundo o parlamentar, a decisão veio após acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Na costura, a inclusão dos servidores municipais e estaduais na reforma deve ser feita no Senado na forma de uma outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser analisada no Senado e, depois encaminhada à Câmara. Com a medida, a tramitação da proposta de mudanças no sistema previdenciário não será afetada, já que se os senadores alterassem o texto, ela retornaria à análise dos deputados.

Também integrante da mesa do seminário, o coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Leonardo da Silva Motta, afirmou que as prefeituras vão quebrar sem a reforma. “A secretaria de Previdência defende que estados e municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, também participou da mesa. Segundo ele, o retorno de estados e municípios à reforma é “para haver o respeito ao nosso pacto federativo”. “É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou.


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