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04/07/19
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Comissão Especial aprova texto-base da reforma da Previdência

04 / jul
Publicado por jamildo em Notícias às 14:34

O governo pressionava para que a questão polêmica fosse vota antes do recesso, de modo a dar uma sinalização de que há rumo no Brasil. A oposição minimizou, afirmando que a fatura será decidida no Plenário da Câmara dos Deputados, depois de aprovada hoje a discussão da admissibilidade da reforma.

A batalha de Rodrigo Maia na tentativa de inclusão de Estados e municípios e o papel do executivo neste processo pode acontecer ainda no Plenário.

Por 36 a 13 votos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relatório da reforma da Previdência apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O colegiado continua reunido para analisar os destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos da proposta.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

Em reunião com parlamentares e ministros nesta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

*com informações da Agência Câmara

Mais detalhes

O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, foi votado nesta quinta-feira (4) pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. A estimativa é que as mudanças no setor previdenciário gerem uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão em dez anos.

Moreira apresentou ao colegiado, na noite desta quarta-feira (3), a terceira versão de seu parecer sobre a proposta que reformula as aposentadorias no Brasil. Na busca por um consenso para a votação, o relator modificou alguns pontos, como o dispositivo que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. O novo texto inclui na Constituição a exigência de renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo por pessoa, já prevista em lei, para a concessão deste benefício.

“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei”, afirmou Moreira, durante a discussão.

Após o relator apresentar as alterações, parlamentares de oposição tentaram, por meio de manobras regimentais, protelar a análise do texto. Ao todo, os cinco requerimentos que solicitavam o adiamento de votação foram derrotados no colegiado.

Ao longo da apreciação de cada um desses pedidos, os parlamentares favoráveis à reforma se manifestavam pedindo rapidez para que o relatório pudesse, enfim, ser discutido e votado. A sessão durou quase seis horas.

“Nós precisamos votar essa Previdência, nós precisamos presentear a Nação brasileira com uma Previdência que seja mais sustentável, mais equilibrada e mais justa. Nós temos certeza do acerto das decisões que foram tomadas, dos acordos que foram feitos. Temos certeza do que será feito neste momento”, afirmou o deputado Major Vitor Hugo, líder do governo na Câmara dos Deputados.

Durante o debate, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) afirmou que o Congresso tem o “dever moral” de restabelecer a economia do país por meio da reforma.

“O Brasil espera ansiosamente pela aprovação da Reforma da Previdência. Nós estamos à beira do caos e a reforma da Previdência vai ser o primeiro e significativo passo para que nós possamos retomar o crescimento desse país, com certeza absoluta. Por isso, vamos fazer aquilo que a população quer, que o brasileiro está esperando”, ressaltou Matos.

Mudanças no texto

A nova redação apresentada por Samuel Moreira também retirou a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores e restringiu o aumento da alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% para bancos de médio e grande porte – o tributo federal é cobrado de empresas e convertido em investimentos destinados à Seguridade Social. Antes, o aumento da cobrança seria igual para as demais instituições financeiras, como bancos digitais e fintechs.

Foi mantida pelo relator a proposta de regra geral de transição, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Até que haja lei específica sobre o tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. No setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

Se for aprovada na comissão, a expectativa é que a PEC da Previdência seja analisada pelo Plenário antes do recesso legislativo, previsto para o próximo dia 18. Para avançar, a medida precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados em dois turnos de votação, antes de ser encaminhada ao Senado.

Com informações da Rádio Mais, do Distrito Federal

 


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