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21/06/19
Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem
Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem

Oposição acusa Geraldo Julio de usar ‘rolo compressor’ para aprovar projetos

21 / jun
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 9:14

Do Blog de Jamildocom informações do site da Câmara do Recife 

A poucos dias do recesso parlamentar, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), enviou cinco projetos de lei (PLs) à Câmara de Vereadores. Três deles, encaminhados em regime de urgência pela gestão socialista, foram aprovados em primeira e segunda votações pela maioria dos vereadores nessa quarta-feira (19).

A aprovação ocorreu após as propostas, que tratam de reajuste na remuneração dos servidores, gratificações e criações e extinções de cargos aos servidores da prefeitura, terem sido aprovadas ainda na quarta (19) em duas comissões da Casa José Mariano: a de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento.

Projetos aprovados

  • Projeto de Lei nº 11/2019 reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de saúde e combate às endemias para adequar ao piso estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. As tabelas de vencimentos desses cargos públicos passarão a ter o vencimento inicial das carreiras de R$ 1.550,00, obedecido o seguinte escalonamento: a partir 1º de abril de 2019: R$ 1.250,00; a partir de 1º abril de 2020: R$ 1.400,00; e a partir de 1º abril de 2021: R$ 1.550,00;
  • Projeto de Lei nº 12/2019 reajusta a remuneração de todas as categorias de servidores e empregados públicos da prefeitura. A proposta também cria, extingue e transforma cargos públicos. O item mais polêmico, que acabou sendo votado e aprovado em separado pelo plenário a pedido do vereador Ivan Moraes (PSOL), foi a da mudança da nomenclatura das carreiras de auditor da administração. Elas passarão a ser chamadas de carreiras de gestor governamental. O projeto também trata de questões como vale-transporte, gratificações e remunerações extras;
  • Projeto de Lei nº 13/2019 cria o abono especial destinado a subsidiar os gastos com internet móvel dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI. O abono será concedido mensalmente e tem como objetivo subsidiar a contratação de assinatura mensal de serviços de conexão à internet na modalidade banda larga

Líder da oposição, o vereador Renato Antunes (PSC) acusou Geraldo Julio de usar um “rolo compressor” para aprovar as matérias enviadas pelo Executivo no Legislativo municipal. Segundo Antunes, o envio de projetos às vésperas do recesso parlamentar virou uma prática constante da gestão do PSB e que “impõe um rito anormal” aos trabalhos na Câmara. 

Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife

“O que está sendo feito é um desrespeito. É preciso lembrar ao prefeito que a Câmara Municipal não é um anexo da prefeitura. Infelizmente, diferente do que aprendemos, sobre a harmonia entre os poderes. Quando o grupo que comanda o Recife quer, chegam aqui com um rolo compressor, aprovando da forma que bem entender. Perde a Câmara, mas perde a cidade”, criticou.

O parlamentar também reclama do tempo para analisar os textos dos projetos. “Só um dos projetos tem 85 artigos. É impossível discutir algo deste tamanho, em tão pouco tempo”, argumentou, referindo-se ao projeto nº  12/2019. 

“Queria deixar registrada a forma truculenta como a gestão impõe o ritmo legislativo a esta Casa. Não há harmonia, não há independência. Quando o PSB quer aprovar uma regra, ele impõe aqui um rolo compressor”, disse o oposicionista.

Integrante da base de Geraldo Julio na Câmara, o vereador Aerto Luna (PSB) nega que a prefeitura tenha uma postura “truculenta” e justificou que todo os projetos que tratam de reajustes salariais e de gratificações têm a mesma agilidade na tramitação no Legislativo. “É uma praxe”, afirmou. 

Aerto Luna (Foto: Câmara do Recife/Divulgação)

“O vereador Renato alega que há uma forma truculenta, eu discordo pelo fato de todo projeto de cunho salarial e benefícios tem a mesma celeridade. (Tem que) Aprovar o mais rápido possível para que não interfira no pagamento e nas vantagens que o funcionalismo deseja”, disse o governista.

“Já é uma prática que a Casa vem adotando de atender com prioridade as pautas da prefeitura, principalmente, nas questões salariais”, emendou.

O parlamentar rebateu a fala de Antunes sobre o projeto de nº 12/2019. Segundo Aerto Luna, os reajustes de todos os servidores da prefeitura passaram por discussão em assembleias das categorias e “não tinha mais o que acrescentar ou diminuir” no texto enviado do governo municipal. Para Luna, o projeto “veio para a Câmara homologar”. “Tudo são benefícios que vêm para a categoria acordado em plenárias e não tem sentido estar protelando e discutindo algo que já foi discutido com a categoria”, defendeu.

Vereador Ivan Moraes (PSOL) (Foto: Câmara do Recife)

Ponto polêmico do texto, a mudança da nomenclatura das carreiras de auditor da administração, que passarão a ser chamadas de carreiras de gestor governamental foi defendida pelo vereador. A mudança foi votada em separado do projeto original a pedido do vereador Ivan Moraes (PSOL), contrário à alteração.

“A troca de nomes proposta pela gestão foge da nomenclatura adotada em nível federal. Não se pode confundir gestão com auditoria pois são competências diferentes. Não se pode auditar aquilo que se gerencia, defendeu Ivan Moraes.

Na avaliação do governista, a matéria “é prerrogativa do prefeito”. “Houve esse impasse e foi colocado em votação proposta de Ivan e a comissão decidiu que não iria acatar por entender que é competência do Executivo”, afirmou Aerto Luna.

*Colaborou Amanda Miranda, do Blog de Jamildo


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