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12/06/19
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

Procurador pede ao TCE para impedir prorrogação de contrato da merenda

12 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:48

Atualizado nesta quinta-feira (13) com a nota da Secretaria de Educação

O procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) Cristiano Pimentel pediu que seja expedida uma medida cautelar pelo Tribunal de Contas para determinar que não seja prorrogado o contrato entre a Secretaria de Educação e a organização social Ceasa para o fornecimento de merenda escolar. Pimentel apontou indícios de que a empresa supostamente faz parte do mesmo grupo econômico que a Casa de Farinha, investigada em operações da Polícia Civil.

Pimentel argumentou que o presidente da Ceasa era pai do gestor da Casa de Farinha. “Como é fato notório, a empresa Casa de Farinha foi alvo de várias operações policiais apontando supostos atos de corrupção e desvio de recursos públicos em merenda escolar”, disse o procurador. Em nota, a Ceasa negou a relação entre as duas empresas.

O documento aponta também que não teria sido comprovada a entrega de R$ 23.882.773,90 em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. 

Além disso, Pimentel cobra a realização de avaliações. “Ora, houve, por parte da CEASA/OS, o DESCUMPRIMENTO dos termos do contrato de gestão, pois não estão sendo feitas as pesquisas de satisfação OBRIGATÓRIAS sobre a merenda escolar”, afirmou no pedido.

O procurador ainda apontou que a empresa “desvirtua o instrumento contrato de gestão”. “Desde 2008, a CEASA/OS vem subcontratando totalmente os serviços que recebeu da Secretaria Estadual de Educação, sem licitação, mesmo sem existir cláusula no contrato que autorize”, acusou. 

Segundo Pimentel, a empresa também atrasou a entrega de alimentos. “A CEASA/OS tem se colocado de forma ineficiente no objeto da sua contratação sem licitação, a logística na entrega da merenda escolar”. 

De acordo com o documento, o contrato vale até o próximo dia 30. O pedido foi para a conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Secretaria de Educação.

Em nota, a Ceasa afirmou que “presta serviço de aquisição de produtos e distribuição da merenda escolar à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco desde 2008. Sempre prezamos pela qualidade do alimento que faz parte do consumo diário dos alunos da rede estadual de ensino. Haja vista que o quesito merenda escolar é um dos mais bem avaliado da Secretaria de Educação.
Aproveitamos para esclarecer que o Ceasa nunca firmou contratos com a empresa Casa de Farinha e que todas as prestações de contas referentes aos serviços citados estão de posse da Secretaria de Educação a qual, caso questionada, dará as devidas respostas”.

Também em nota, a Secretaria de Educação disse “que as informações e os documentos relacionados aos questionamentos do MPCO já tinham sido enviados ao TCE/PE no dia 23 de janeiro deste ano. Contudo, considerando o novo questionamento referente aos mesmos pontos, a pasta reencaminhou ao Tribunal o material. A Secretaria de Educação e Esportes reafirma o seu compromisso com a comunidade escolar e garante que o programa de alimentação atende todas as exigências da legislação vigente”.

Leia a íntegra do pedido


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