publicidade
09/06/19
Foto: Matheus Britto/Divulgação
Foto: Matheus Britto/Divulgação

TCE mantém suspensão de registro de preços para obras em Jaboatão

09 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 13:33

A suspensão da ata de registro de preços da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para manutenção nos prédios públicos foi mantida pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, em reunião na última quinta-feira (6). Para o órgão, há indícios de ilegalidades no processo.

O TCE concluiu que o sistema de registro de preços não poderia ser adotado nesta contratação. O objeto era o fornecimento de material e a execução dos serviços de manutenção.

LEIA TAMBÉM
» João Paulo segue na disputa em Jaboatão, diz PCdoB
» TCE suspende licitação para obras em prédios públicos de Jaboatão
» TCE determina suspensão de licitação de R$ 12 milhões em Jaboatão
» Joel da Harpa apresenta-se como pré-candidato a prefeito em Jaboatão

De acordo com o tribunal, uma denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas apontou que foram feitos oito contratos ata, no valor total de cerca de R$ 17 milhões. Segundo o TCE, eles foram assinados em 2018, mas com prazos de execução que atingem também este ano. Havia ainda a previsão de aditivos e prorrogação, que poderiam elevar os gastos em aproximadamente R$ 82 milhões.

A denúncia afirmava também que Jaboatão pegou “carona” em atas de registro de preços das prefeituras de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.

» MPPE cria ‘força-tarefa’ para investigar supostos crimes na Prefeitura de Jaboatão
» MegaÓ anuncia nova fábrica e centro de distribuição em Jaboatão
» Jaboatão multa em R$ 7 milhões financeiras suspeitas de agiotagem
» Jaboatão anuncia melhoria no trânsito com mais tecnologia. Olinda põe câmaras para multar

A decisão já havia sido tomada pela conselheira Teresa Duere em abril. Ela determinou ainda que a prefeitura não faça termos aditivos ou prorrogue os outros contratos. Além disso, deu o prazo de 120 dias para que seja elaborado um plano de manutenção dos prédios, o que é necessário para que seja feita a nova licitação.

Educação

A conselheira acatou um pedido para aditar a contratação de serviços para a Secretaria de Educação, em contratos de R$ 226.539,89 e R$ 488.442,09. Para isso, porém, a prefeitura deverá elaborar um relatório apontando a necessidade dos serviços.


FECHAR