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07/06/19
Foto: Bianca Souza/JC Imagem
Foto: Bianca Souza/JC Imagem

Líder diz ter acordo por ‘regra de ouro’; sem ela, Bolsonaro pode ficar sem verba

07 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 17:35

Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil

A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou nesta sexta-feira (7), no Recife, que fez um acordo com as lideranças para que possam ser emitidos R$ 248,9 bilhões em créditos suplementares. A gestão Jair Bolsonaro (PSL) precisa disso porque, de acordo com a chamada “regra de ouro“, os parlamentares precisam aprovar o endividamento para despesas correntes, como salários e benefícios sociais, e os recursos são necessários para, entre outros pagamentos, os de aposentadorias e Bolsa Família.

“Não existe não aprovar, vai aprovar, semana que vem está aprovado. Já estive conversando com os partidos. Só não foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento porque houve um acordo, eu costurei um acordo”, justificou Joice Hasselmann.

“Havia um entendimento entre os partidos para que não houvesse obstrução, e, enquanto estavam lá fazendo aquele bate-boca, eu estava com os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara costurando esse acordo para que a gente vote na semana que vem. Claro que alguma obstrução vai ter, por óbvio. Mas na semana que vem a gente aprova na CMO e na sessão do Congresso Nacional”, disse a deputada.

A votação estava prevista para essa quarta-feira (5), mas o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado. O relator é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o governo, no projeto de lei, caso o crédito suplementar não seja aprovado até a próxima semana, poderão ser afetados:

  • Plano Safra 2019/2020
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  • Bolsa Família
  • Compensação do Fundo Regime Geral de Previdência Social
  • Indenizações e restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
  • Subvenção econômica em operações de financiamento dos programas de sustentação do investimento e emergencial de reconstrução de municípios afetados por desastres naturais
  • Encargos financeiros da União
  • Operações oficiais de crédito

Veja os valores, segundo o Ministério da Economia, na proposta:

Oposição

O adiamento da decisão sobre o cumprimento da “regra de ouro” ocorreu porque durante a reunião da CMO, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que não iriam retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. 


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