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06/06/19
Foto: Guga Mattos/ Acervo JC Imagem
Foto: Guga Mattos/ Acervo JC Imagem

TCE dá prazo para Farmácia do Estado regularizar estoque de medicamentos

06 / jun
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 12:11

Atualizado no dia 7 de junho com a nota da Secretária de Saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Carlos Porto determinou que a Secretaria de Saúde tem até o dia 31 de julho para regularizar o estoque de medicamentos da Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A Corte expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde, André Longo, após um pedido do Ministério Público de Contas Estadual (MPCO).

Segundo dados do Ministério Público do Estado (MPPE), dos 231 medicamentos que devem fazer parte da lista do órgão, 139 estão em falta, o que representa uma taxa de desabastecimento de 60%. O caso é alvo de um inquérito civil público aberto pelo MPPE há cerca de três anos, conforme matéria da jornalista Cinthya Leite no Jornal do Commercio.

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Como a Corte já havia fixado um prazo em 2018 para a regularização do estoque da farmácia, Carlos Porto disse que em caso da determinação não seja cumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”. A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Autor do pedido de alerta, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel apontou que a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”. No seu parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

Foto: Vicente Luiz / TCE-PE

De acordo com o MPCO, “dos recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta ainda que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou, segundo o MP de Contas, o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

Foto: Divulgação

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Outro lado

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que montou uma força-tarefa para reabastecer os estoques de medicamentos da Farmácia de Pernambuco. Para isso, foram feitas negociações com fornecedores e a SES mantém diálogo com o Ministério da Saúde (MS) para regularização dos fármacos de responsabilidade do órgão federal e que estão com a entrega atrasada. No último mês, ainda foram nomeados 45 profissionais para as unidades da Farmácia, entre farmacêuticos e técnicos de farmácia, que já estão sendo lotados com o objetivo de otimizar e qualificar o atendimento e os processos de trabalho.

A SES também vem mantendo o diálogo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a situação, além de ter solicitado apoio para atuação junto às empresas com fornecimento atrasado. Por fim, a SES esclarece que, de janeiro a maio deste ano, mais de R$ 40 milhões já foram pagos às empresas fornecedoras, sendo R$ 36 milhões do tesouro estadual (87%)”.


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