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06/06/19
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Previdência: Não adianta ter relatório se não tem votos, diz Ramos

06 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:38

Agência Brasil e Agência Câmara– Depois de reunir a imprensa para fazer uma balanço da tramitação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira (6) que a data de votação da proposta dependerá do ambiente político e do nível de acordo que for obtido para o texto.

“Não adianta ter o relatório pronto na comissão sem ter a perspectiva de alcançar os 308 votos no plenário. Então o tempo de agora depende do tempo da política. O nosso esforço é permanente, mas ele tem suas limitações, que são inerentes às funções administrativas. Eu sempre disse que é minha função preparar a matéria para votar. Não é minha função conseguir os votos necessários para aprovação da matéria. Essa função é da liderança do governo, da articulação do governo e dos líderes partidários”, disse.

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Sem a presença do relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na entrevista, Ramos não quis confirmar a apresentação do relatório para a próxima terça-feira (11), muito menos adiantar pontos do texto. O presidente da Comissão Especial, se limitou a informar prazos regimentais de tramitação do texto.

Segundo ele, apresentado o relatório, há um prazo de 24 horas para ser lido na comissão. Feita a leitura do documento, é concedido pedido de vistas de duas sessões. O prazo é para que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o texto. A partir daí é iniciado o processo de debate. Se houver um bom nível de acordo, explicou, a votação tende a ser mais rápida porque é possível diminuir o número de deputados inscritos para discutir a matéria e também de destaques ao texto.

Se aprovada na comissão, a reforma vai para o plenário, onde:

  • Será submetida a dois turnos de discussão e votação
  • Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário
  • Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 308, em votação nominal
  • Sendo aprovada, a proposta será enviada ao Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário
  • No Senado, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, ou sejam 49, em cada turno
  • Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara integralmente, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição
  • Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara
  • Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado

2º semestre

Sobre se a votação no plenário da Casa deve ficar só para o segundo semestre, Ramos disse que tudo dependerá da articulação de quem quer adiar e de quem tem pressa na matéria. Apesar de ser de primeiro mandato, ele admitiu que a tradição de quórum esvaziado na Casa por conta dos festejos juninos este mês, pode prejudicar o andamento da proposta.

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O deputado avaliou ainda que a proposta não tem os 308 votos necessários para ser aprovada no plenário da Casa, mas que o texto construído pelos deputados deve ter mais força. “Eu acho que ainda não chega [a 308 votos], mas não dá para especular em cima da proposta do governo. Ouso dizer que a proposta do governo não tem 100 votos, agora tenho certeza que o relatório do deputado Samuel ampliará muito o apoiamento à proposta de reforma da previdência”, disse.

Governadores

Marcelo Ramos não escondeu o clima tenso e o impasse em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, ao declarar que os governadores podem ajudar bastante. “Se eles calçarem as sandálias da humildade, vierem à Câmara dos Deputados, reconhecerem que não tiveram coragem de fazer suas reformas e pedirem aos deputados que ajudem fazendo o trabalho que eles não tiveram coragem de fazer”, afirmou.

Pessoalmente contra a inclusão que, segundo ele, é o pensamento hoje dominante na Casa, o deputado acrescentou que a pressão feita pelos governadores só atrapalha e aumenta a resistência de parlamentares a incluir estados e municípios no texto. Apesar disso, em relação ao argumento de pequenos municípios que não tem recursos nem para contratar um estudo para analisar suas situações, Marcelo Ramos reconheceu que, com esse argumento, os prefeitos tem mais chances de sensibilizar os deputados.

Saiba o que pensam os pernambucanos sobre a reforma da Previdência


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