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06/06/19
Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados
Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

Prefeitos defendem manutenção dos municípios na reforma da Previdência

06 / jun
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 8:05

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nessa quarta-feira (6), um manifesto em apoio à manutenção das cidades e estados na reforma da Previdência. Assinado por todos os presidentes das associações municipalistas dos 26 Estados e o Distrito Federal, o documento aponta que a redução de despesa com a eventual aprovação da reforma com os municípios “é motivo suficiente” para que todos eles sejam incluídos nas mudanças do sistema previdenciário.

“O Brasil está diante de uma decisão urgente de um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações. O movimento municipalista defende a reforma da Previdência e sua plicação imediata, destacando que é fundamental a manutenção de estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, em debate no Congresso Nacional”, diz trecho do manifesto.

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“Estimativas apontam uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando-se a economia real de cada município, esse montante poderá ser bem maior, pois, nas administrações locais cuja previdência é totalmente capitalizada, o que importa é a alíquota patronal ordinária e suplementar. Nesses casos, o mais importante é a diminuição do défict atuarial, que reduzirá, em média, 41%. Em outros casos, o município poderá reduzir a alíquota patronal atual de R$ 20.179.834,09 poderá ter uma redução de custo de 31% em quatro anos, já um município que tem repasse de R$ 2.046.201,77 a redução do custo poderá chegar a 35% no mesmo período”, argumenta a CNM.

Os prefeitos fazem ressalvas sobre as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural, o prazo de parcelamento dos débitos previdenciários e a imunidade tributária para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Pontos que eles defendem que sejam revistos pelos parlamentares. Eles ressaltam, contudo, que foram atendidas as principais reivindicações dos municípios e que o projeto combate “privilégios”.

Confira o manifesto na íntegra


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