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04/06/19
Bolsonaro e Onyx Lorenzoni (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Bolsonaro e Onyx Lorenzoni (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

MPF pede ao governo Bolsonaro para não vetar bagagem gratuita

04 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:30

Após a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que deve vetar a retomada da gratuidade das bagagens nos voos, a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica defendendo que não mantenha essa decisão. O documento foi encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

“Com efeito, a cobrança da bagagem, na prática, tem submetido o passageiro a onerosidade excessiva, desequilibrando a relação entre o consumidor e o prestador do serviço de transporte aéreo”, defendeu o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que assina a nota. Para ele, é uma prática abusiva.

“É notável o esforço do governo em fomentar o crescimento do modal aéreo, buscando atrair empresas estrangeiras para estimular a concorrência e a saudável competição no mercado, com vistas a compor e ampliar malha de transporte compatível com a dimensão territorial do país e seu estágio de desenvolvimento econômico”, disse. “Nessas circunstâncias, se as companhias aéreas consideram que o transporte da mala é diferencial economicamente relevante, a solução consiste em oferecer desconto para quem não despachar mala, em vez de cobrar a mais de quem despacha, e não cobrar generalizadamente de todos os passageiros, com e sem bagagem”, sugeriu.

Na nota, Aras ainda defendeu que “é a lei que determina que um só contrato engloba o transporte do passageiro e de sua bagagem, e se configura por dois elementos: o bilhete de passagem e a nota de bagagem”. 

Recuo

Apesar de ter defendido antes a gratuidade para despachar bagagens, Bolsonaro voltou atrás e afirmou durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, na última quinta-feira (30), que a tendência é vetar o dispositivo

A volta da franquia de bagagem foi aprovada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado ou vetado até o dia 17 de junho.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Congresso poderá derrubar um eventual veto do presidente. “Bolsonaro fez mais uma de suas patéticas lives no Facebook e destilou todo o seu preconceito contra os pobres. Disse que está convencido a vetar o dispositivo porque a iniciativa é do PT, que tem ‘caras socialistas, comunistas e estatizantes que gostam de pobre’. Gostamos mesmo, Bolsonaro”, afirmou o petista.

Leia a íntegra da nota técnica do MPF


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