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03/06/19
Foto: Péricles Chagas/Divulgação
Foto: Péricles Chagas/Divulgação

Minha Casa, Minha Vida está sendo desmantelado, diz militante do PT

03 / jun
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 10:38

Por Felipe Cury, dirigente do PT, ativista pelo direito à cidade e ex-diretor de Planejamento e Articulação Social da Secretaria de Habitação do Recife
 
O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) completou 10 anos em 2019 e vive seu pior momento. Pela imprensa, temos ouvido que o governo estuda mudanças no programa. Dados do MCMV mostram que em 10 anos foram investidos mais de R$ 100 bilhões de reais, com 5 milhões de casas contratadas e cerca de 4 milhões de imóveis entregues no Brasil.
 
Atualmente, o que se tem por parte do governo é um aniquilamento do programa para as famílias de baixa renda. Apenas 4,5% dos investimentos foram destinados para esta faixa. Anteriormente esse campo do programa, que atende a população que ganham até três salários mínimos, respondia por 59% do programa.
 
As poucas informações que chegam sobre tais mudanças se referem a pontos que à primeira vista são alvos de críticas e de constantes observações na necessidade de aprimoramento, tais como: a construção de conjuntos mal localizados, sem urbanização; as dificuldades com a manutenção dos conjuntos; e a inadimplência na Faixa 1 que, segundo as declarações de representantes do governo, chega a 50%.

Foto: Agência Brasil

 
Porém, as mudanças propostas induzem a financeirização do programa e do espaço urbano das cidades, propondo quase que uma PPP (Parceria-Público-Privada) da habitação. Experiência já em execução no estado de São Paulo.
 
Segundo a urbanista e estudiosa Raquel Rolnik: “Dentre as contradições e os problemas que precisam ser enfrentados por este modelo, um dos principais está claramente inserido no anúncio do programa. Tem a ver com, entre aspas, porque citando o texto que divulga a iniciativa, ‘desapropriar terrenos ocupados’. Na experiência concreta da PPP estadual, assim como aquilo que já está previsto na PPP municipal de São Paulo, os tais ‘terrenos públicos doados para os privados empreenderem’ na verdade são fruto de desapropriação de imóveis, inclusive de áreas ocupadas por assentamentos informais ou ocupadas de várias formas por uma população que só encontra nestas formas de morar uma alternativa compatível com seus rendimentos e situação”, afirmou Raquel em artigo para o UOL Notícias. 
 
Defendo alterações e aperfeiçoamento no programa, pois, após 10 anos de implementação são necessárias mudanças no projeto. Por exemplo: a utilização de terrenos públicos nos centros urbanos, a autogestão das construções, um modelo de manutenção e gestão condominial dos conjuntos habitacionais, a urbanização das favelas e em especial as Comunidades de Interesse Social (CIS) e, etc.
 
Contudo, o que se tem, é um desmantelamento do programa. O segmento empresarial está reclamando dos atrasos e paralisação dos pagamentos devidos pelo governo. Isso gera demissão de funcionários. O número de trabalhadores contratados chegou a 3,4 milhões de pessoas, atualmente não passa de 2 milhões, segundo informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Temos na prática o fim do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, onde as próprias entidades da sociedade civil são responsáveis pela contratação e construção dos imóveis.
 
Apenas para citar um exemplo, na cidade do Recife dois empreendimentos que totalizam 600 habitacionais para as famílias do Bode no bairro do Pina, localizado no antigo terreno do Aeroclube estão parados por falta de pagamento e cumprimento do contrato assinado pela Caixa Econômica.
 
Enfim, é a destruição  de um programa que deveria ser atualizado e aperfeiçoado, mas nunca ter sido desmontado sem nenhum projeto alternativo. O que temos no Brasil são várias obras com execução paralisada por motivos que parecem meramente ideológicos, por serem contratos da gestão anterior. Enquanto isso, dados da economia são cada vez mais desanimadores com mais de 13 milhões de desempregados, queda de 0,2% do PIB, dezenas de milhões de trabalhadores na informalidade, corte na verba da educação e o único projeto do governo é mudar a Previdência Social. 

Devemos trabalhar pela construção de políticas urbanas, programas habitacionais, educacionais de todas áreas do governo, que, prioritariamente, viabilizem os que são quase sempre invisíveis na construção destas políticas. As populações vulneráveis, de assentamentos precários, os que vivem em comunidades sem habitabilidade, de territórios extremamente precários, ou seja, a maior parte da nossa população. Porém, na maioria das vezes, invisíveis na hora das definições políticas, em especial no momento que vivemos no Brasil.


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