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03/06/19
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Estudo do Senado aponta reforma como solução para previdências estaduais

03 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:21

A reforma apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), que está em análise na Câmara dos Deputados, é apontada como solução para o desequilíbrios das previdências estaduais em um estudo divulgado nesta segunda-feira (3) pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal. O relatório intitulado A Situação das Previdências Estaduais foi elaborado pelo consultor legislativo Josué Pellegrini e relaciona os gastos com as aposentadorias aos investimentos em serviços públicos.

De acordo com o estudo, o déficit atuarial total é de R$ 5,2 trilhões. “Em uma análise mais individualizada, nota-se que todos os estados têm déficit atuarial. Inclusive os estados novos, com superávit financeiro em 2017, o que mostra que, mesmo nesses casos menos problemáticos, há tendência ao desequilíbrio”, afirma.

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O estudo foi divulgado em meio às discussões sobre a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência. Uma emenda foi apresentada pelo líder do Cidadania na Casa, Daniel Coelho (PE). A proposta é vista como uma forma de pressionar os governadores, principalmente os do Nordeste, que não têm apoiado as mudanças nas regras de aposentadoria.

O relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), negou que haja acordo para isso. Em entrevista no Resenha Política, da TVJC, o vice-presidente da comissão especial na Casa, Silvio Costa Filho (PRB-PE), afirmou que as aposentadorias de professores e policiais militares podem ficar com os Estados.

O estudo

O autor do estudo chama atenção de que, “nos estados, há um agravante em relação ao que se observa na União que é o peso de certas categorias de servidores, contempladas com regras mais flexíveis que as aplicadas aos servidores estaduais de forma geral, algumas das quais definidas em leis estaduais”. Esses profissionais são principalmente professores e policiais e bombeiros militares.

“A eficácia da reforma previdenciária dependerá, é claro, da preservação de aspectos essenciais das regras propostas, especialmente o endurecimento dos dispositivos dirigidos às categorias que contam atualmente com regras mais favoráveis nos estados, em grau pelo menos equivalente ao proposto para os servidores públicos em geral”, diz o texto.

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“É importante chamar a atenção para o significado de déficits previdenciários muito elevados. No RS, por exemplo, o déficit está próximo dos 30% da RCL nas duas medidas. Em MG, isso acontece em uma medida. Já no caso do RJ, nas duas está acima de 20%. Isso significa que cerca de ¼ a 1/3 de toda a receita disponível está sendo utilizada para cobrir as despesas da previdência dos servidores, não podendo, portanto, ser destinada a investimentos públicos e a áreas como saúde, educação e segurança ou mesmo para conter a expansão do endividamento”, diz o estudo. “Se a insuficiência for crescente ao longo do tempo, o que parece ser o caso, mantidas as regras atuais, o deslocamento dos serviços públicos deverá se acentuar ao longo do tempo. Daí a necessidade de alteração dessas regras, o quanto antes”.

Veja, na tabela abaixo, os déficits, segundo o estudo:

Déficits – % RCL Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Superávit RR, RO, TO, AP RR, AP, TO, RO
Até 5% PA DF, PI, PA
Acima de 5 a 10% AM, AC, MT, SE, MA, CE, BA AM, CE, MA, MT, AC
Acima de 10 a 15% DF, PI, ES, GO, SP, PE, MS, BR, PR, PB, AL, MG GO, ES, PE, PR, SP, AL, MS, PB, BR, BA
Acima de 15 a 20% RN, SC SE, SC, RN
Acima de 20% RJ, RS RJ, RS, MG

O estudo cita ainda a cobrança aos servidores ativos. “As alíquotas cobradas dos servidores estaduais não podem ficar abaixo dos percentuais cobrados dos servidores federais, atualmente em 11%. Entretanto, não há restrição legal para a cobrança em percentuais mais elevados, o que já é feito em alguns estados. Mesmo assim, a regulagem não ocorre de modo a garantir o equilíbrio financeiro dos planos previdenciários ou, ao menos, manter certa proporção entre despesas e contribuições”, aponta.

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Em 2017, havia 4,63 milhões de segurados, sendo 2,45 milhões de ativos, 1,67 milhão de aposentados e 504 mil pensionistas.

O estudo apontou ainda fatores que contribuíram com o aumento do déficit entre 2006 e 2015. São eles:

  • o número de servidores estaduais inativos cresceu 37,9% nesse período e o de ativos diminuiu 3,4%;
  • o valor do benefício médio pago aos inativos cresceu 32,7%. Isso porque, houve um aumento de 50,8% na remuneração média dos ativos.

Veja, para os Estados, a relação entre servidores ativos e inativos:

  2015 2006
Até 1,5 BA, CE, ES, MG, PB, RJ, RS, SC, SP CE, RS, MG
Acima de 1,5 até 2 AL, GO, MA, MS, PE, PI, PR, SE ES, PR, RJ, SC
Acima de 2 até 2,5 RN, DF, MT, PA BA, PA, PB, PE, PI, SP
Acima de 2,5 até 3 AC, AM AL, DF, GO, MA, MT
Acima de 3 até 4   MS, RN, SE
Acima de 4 até 5 TO AM
Acima de 7 AP, RO, RR AC, AP, RO, RR, TO

“Em vista da fragilidade das contas das previdências estaduais e do provável agravamento desse quadro, a PEC 6/2019, com propostas de mudança nas regras previdenciárias dos servidores públicos, é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios nos estados, em prazo razoável de tempo”, defende o estudo.

A previsão de economia com a reforma da Previdência, porém, é menor do que o R$ 1 trilhão apontado pelo governo. “As regras propostas buscam postergar a concessão das aposentadorias, bem como reduzir o benefício em relação à última remuneração na ativa. Ademais, pretende-se elevar as alíquotas da contribuição ordinária, bem como introduzir a alíquota extraordinária. Estima-se que as mudanças possam elevar receitas e, sobretudo, diminuir despesas em um montante de R$ 350 bilhões, em dez anos, sem considerar a contribuição extraordinária”.

Leia a integra do estudo

Saiba o que pensam os pernambucanos sobre a reforma da Previdência


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