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02/06/19
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem
Foto: Alexandre Gondim/JC Imagem

MPPE pede à Justiça para excluir vice-prefeito de Abreu e Lima de processo

02 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:15

A retirada do nome do vice-prefeito de Abreu e Lima, Marcos Siqueira (PCdoB), de uma ação de improbidade administrativa foi solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à 1ª e à 3ª Vara Civil da Comarca de Abreu e Lima. A justificativa foi de que ele foi eleito em 2016 e não ocupava o cargo no período das acusações, em 2015.

O argumento já havia sido apresentado pelo vice-prefeito, em nota enviada ao Blog de Jamildo no último dia 25. Marcos Siqueira afirmou que foi um “equívoco” do Ministério Público. “Vale registrar ainda que ao longo de mais de dois anos de mandato, em momento algum assumi o comando do executivo municipal”, disse.

O argumento do MPPE é que as contas da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas.

Na petição em que solicita a retirada de Marcos Siqueira, o órgão pede a inclusão de Josias Pereira de Azevedo, então vice-prefeito, no processo.

Segundo o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por causa da contratação de 911 servidores temporários. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o fim do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa ainda o Ministério Público.


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