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31/05/19

Entidade vê ativismo juridicial no STF e não recomenda ministro evangélico, especulado por Bolsonaro

31 / maio
Publicado por jamildo em Notícias às 17:40

A ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por sua Assessoria de Imprensa, vem, através do presente expediente, comentar as declarações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, proferidas no dia de hoje sobre a indicação de um evangélico ao Supremo Tribunal Federal[1]:

A ANAJURE entende que a manifestação de vontade do Presidente Jair Bolsonaro é legitima e fruto da sua constitucional liberdade de expressão e pensamento, corroborada por significativa parte do seu eleitorado, proveniente do segmento evangélico.

Do mesmo modo, a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social, como é o caso atual do julgamento da ADO 26 sobre a chamada “homofobia”, onde a suprema corte do país está para inovar no ordenamento jurídico brasileiro, criando um tipo penal, como se legislador o fosse, numa clara violação a princípios penal-constitucionais clássicos, como o da reserva legal, o da anterioridade da lei penal, v.g..

Mas que, justamente por sermos contrários ao ativismo judicial exacerbado do Supremo Tribunal Federal, a ANAJURE esclarece que nós, juristas evangélicos, não pretendemos, necessariamente, que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do nosso sistema judicial a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso. O que pugnamos e almejamos, no STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário, é que tenhamos juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão, a esta onda, pouco democrática, do ativismo judicial.

Brasília – DF, 31 de maio de 2019.

Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE)


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