publicidade
30/05/19
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Presidente da Câmara de Olinda critica decreto do ar-condicionado nos ônibus

30 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 14:07

Após o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento (Solidariedade), ter assinado decreto que prevê a instalação de ar-condicionado nos ônibus que circulam pela cidade, o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Federal (PL), disse que a prefeitura não pode legislar por decreto em um tema que diz respeito a uma atividade privada e citou o exemplo da aprovação da mesma proposta no Recife. O parlamentar acusa Lupércio de “tentar usurpar uma função do Poder Legislativo”.

Em nota enviada por sua assessoria ao Blog de Jamildo, o presidente da Câmara de Olinda defende que cabe aos vereadores legislarem sobre o serviço de transporte coletivo. “O prefeito do Recife (Geraldo Julio) sancionou Projeto Legislativo sobre ar condicionado nos ônibus, após ser debatido amplamente e aprovado pela Câmara Municipal do Recife. Ao contrário da Prefeitura do Recife, a Prefeitura de Olinda, de forma arbitrária, tentar usurpar uma função do Poder Legislativo, utilizando-se de um decreto conforme anunciado”, critica Jorge Federal.

LEIA TAMBÉM
» Em Olinda, Lupércio dá rasteira em vereadores e assina decreto por ar-condicionado nos ônibus
» Geraldo Julio sanciona lei que obriga ar-condicionado em ônibus
» Saiba quais são as linhas de ônibus que terão ar-condicionado no Recife
» Ar-condicionado nos ônibus é aprovado e vai a sanção de Geraldo Julio
» Oposição propõe que ar-condicionado nos ônibus seja discutido na Alepe

“O Poder Municipal não pode legislar por Decreto Lei em matéria que discipline o funcionamento de atividade privada. Mesmo sendo uma concessão municipal, o serviço de transporte coletivo tem que ser disciplinado por Projeto de Lei apreciado pela Câmara dos Vereadores”, defende o vereador.

Integrante da oposição à gestão do prefeito, o vereador é autor de um projeto, apresentado em maio deste ano, que também obriga a climatização das linhas de ônibus que rodam no município. Segundo o parlamentar, a iniciativa do gestor mostra o seu “grau elevado de preocupação” com a sua atuação na Câmara. Ele também aproveita para disparar contra a gestão de Lupércio.

“O Projeto de Lei No. 39, de 8 de maio de 2019, que obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo, tramita nesta casa e é de autoria do vereador Jorge Federal, presidente da Câmara de Olinda.
Isso mostra o grau elevado de preocupação do atual prefeito com a atuação do vereador Jorge Federal que tem pautado sistematicamente seu mandato em defesa da sociedade contra a chamada ‘indústria das multas’, obras paralisadas, falta de médicos em mais de 11 postos de saúde e deficiência crônica na iluminação publica em Olinda”, finaliza a nota.


FECHAR