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30/05/19
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Danilo Cabral pede à PGR para investigar Bolsonaro por suposta compra de votos por reforma da Previdência

30 / maio
Publicado por jamildo em Notícias às 11:35

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na Procuradoria-Geral da República. Ele pede que seja investigada a denúncia de que o governo teria prometido R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar que apoie a Reforma da Previdência, informação publicada pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (29),

Segundo a publicação, o governo Bolsonaro propôs direcionar verbas do orçamento da União em troca de apoio parlamentar à Reforma da Previdência.

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O governo precisa de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na Câmara Federal.

“Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para aprovar a Reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”, disse Danilo Cabral.

O deputado disse que o governo promoveu um contingenciamento de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos.

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“Efetuou severos cortes em áreas estratégicas e não menos importantes que a Previdência, a exemplo dos cortes anunciados no orçamento da educação (R$ 5,8 bilhões), da assistência social (R$ 2,1 bilhões) e na Ciência e Tecnologia (2 bilhões). Como explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o projeto?”, afirmou.

De acordo com a representação, “a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Pode ser tipificada como crime de corrupção ativa, descrito no art. 333 do Código Penal, somado a possíveis crimes de peculato (art.312 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) que, possivelmente se operaram, além de outros a serem apurados”.

“Além ainda de refletirem um verdadeiro escárnio a uma população já abarrotada de decepções com a classe política, estão também classificadas como condutas típicas perante o ordenamento jurídico penal brasileiro”, afirmou Danilo Cabral.

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