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28/05/19
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Coaf sai das mãos de Moro e vai para o Ministério da Economia

28 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 21:48

Por 70 votos a 4, o Senado decidiu na noite desta terça-feira (28) aprovar a medida provisória que faz a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto que passou na Casa foi o mesmo que chegou da Câmara, fazendo com que a proposta do governo não perdesse a validade, apesar dos atritos entre Executivo e Legislativo. Com isso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro, e sim no da Economia, de Paulo Guedes.

A votação começou por volta das 18h10, com a leitura, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), de uma carta enviada por Bolsonaro pedindo a manutenção do texto da Câmara, que entregava o Coaf à pasta da Economia. O texto, subscrito por Moro e Guedes, tentava evitar que a MP não tivesse a votação concluída nesta terça-feira (28).

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O Coaf pertencia em governos anteriores à pasta da Fazenda, mas, ao assumir, Bolsonaro levou o órgão para o guarda-chuva do ministério assumido por Moro. O relatório inicial de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, previa a manutenção da decisão de Bolsonaro.

Apesar disso, em articulação do centrão e de partidos de oposição, a comissão mista, formada por deputados e senadores, conseguiram mudar a estrutura estabelecida pelo presidente, decidindo por levar o órgão para a pasta de Paulo Guedes, o que foi mantido na Câmara.

Na Casa, mesmo com o apelo do governo para que o Coaf fosse devolvido a Moro, a mudança foi mantida por por 228 votos a 210, e quatro abstenções. Bolsonaro negou, na última sexta-feira (24), em Petrolina (PE), que tenha sofrido derrota.

A decisão não agradou Moro, mas o ministro não defendeu mudanças. “Faz parte. Embora não tenha gostado, evidentemente, nós respeitamos a decisão do parlamento”, disse, nessa quinta-feira (23), no Recife. Na capital pernambucana, o ministro participou de uma reunião do Pacto pela Vida, programa na área de segurança que era vitrine do governo Eduardo Campos (PSB).

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No dia seguinte, também em Pernambuco, Bolsonaro defendeu que não houvesse mudanças no texto, para evitar o risco de a medida provisória perder a validade. A MP é de 3 de janeiro e esse tipo de proposta deve ser votado em até 60 dias, prorrogáveis por mais dois meses, descontando o período de recesso parlamentar, segundo a Constituição Federal.

A mudança sobre o Coaf foi vista no meio político como uma reação do Congresso Nacional a Bolsonaro. Desde o início do governo, Executivo e Legislativo têm tido relação conflituosa. O último atrito foi porque, no domingo (26), manifestações a favor do presidente criticaram a Câmara e o Senado e pediram a destituição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes disso, o próprio presidente havia divulgado em grupos de WhatsApp um texto com críticas aos parlamentares.


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