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25/05/19

Vice-prefeito de Abreu e Lima rebate ação do MPPE

25 / maio
Publicado por jamildo em Notícias às 14:23

Marcos Antonio Peixoto de Siqueira, vice-prefeito da cidade de Abreu e Lima, por meio de nota oficial, rebateu as acusações do MPPE, que nesta semana que passou anunciou que havia entrado na Justiça contra o político e o prefeito da cidade. Veja os termos abaixo.

“A verdade dos fatos

Embora ainda não tenha sido oficialmente comunicado da ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), venho a público prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do assunto:

A nota do MPPE faz alusão às contas rejeitadas do prefeito Pastor Marcos, referentes ao exercício financeiro de 2015, que correspondem ao primeiro mandato do gestor municipal.

A bem da verdade, é bom que se diga que à época eu não exercia o cargo de vice-prefeito do município, que era ocupado pelo Sr. Josias Pereira de Azevedo.

A chapa Pastor Marcos (prefeito) e Dr. Marcos (vice-prefeito) foi eleita nas eleições de 2016, e tomou posse em janeiro de 2017. Trata-se, portanto, de um grave equívoco cometido pelo MPPE, em razão dos fatos narrados não terem aderência com a realidade.

Vale registrar ainda que ao longo de mais de dois anos de mandato, em momento algum assumi o comando do executivo municipal”, escreveu.

Entenda a polêmica

Nesta semana que passou, o prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva (PSB), e o vice, Marcos Antônio Peixoto de Siqueira (PCdoB), são alvos de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pede o afastamento deles do cargo. Os dois são acusados de improbidade administrativa.

O pedido foi feito no dia 30 de abril, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (23).

O argumento do Ministério Público é que as contas da gestão referentes a 2015 foram rejeitadas em segunda instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, para o órgão, o prefeito e o vice seriam considerados fichas sujas.

“Não há fundamento jurídico que sustente a continuidade de um administrador público no cargo quando perde a condição de elegibilidade. Ao ter as contas da gestão rejeitadas totalmente, com decisão transitada em julgado, deve ser afastado imediatamente”, diz a 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima.

Segundo o MPPE, houve extrapolação do limite de gastos com pessoal e burla ao concurso público, por causa da contratação de 911 servidores temporários. Em março, a prefeitura assinou com o órgão um termo de ajustamento de conduta se comprometendo a realizar concurso público até outubro.

“O demandado passou três anos do seu mandato sem realizar concurso público e, faltando um ano para o fim do mandato, como candidato à reeleição, resolveu contratar servidores através de contratos temporários com duração de dois anos. Mais de dois anos após sua reeleição, não foi realizado concurso público, o que reforça a alegação de troca de votos por emprego público”, acusa ainda o Ministério Público.


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