publicidade
22/05/19
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Bolsonaro publica novo decreto de armas e proíbe fuzis para cidadão comum

7

22 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 9:11

Estadão Conteúdo – Depois de muitas críticas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou nesta quarta-feira (22) várias retificações no chamado Decreto de Armas, que foi editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Em nota, o Palácio do Planalto explicou que um dos atos foi editado “com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros”.

LEIA TAMBÉM
» Paulo Câmara assina carta contra decreto de armas de Bolsonaro
» Relator do pacote de Moro é contra derrubar decreto das armas
» Procuradoria diz que decreto de armas põe em risco segurança de toda a sociedade
» ‘O direito do cidadão deve ser respeitado’, diz Pastor Eurico sobre armas
» João Campos e Tabata Amaral querem derrubar decreto de armas de Bolsonaro
» Bolsonaro não esperou análise de Moro para decreto de armas

O outro decreto é “alterador”. Segundo o Planalto, “ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Mais de 20 pontos do decreto original foram modificados, segundo informação do Planalto. Dentre eles, o novo texto traz vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal. Na prática, não será conferido porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

Leia a íntegra dos decretos sobre armas:


FECHAR