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21/05/19
Foto: Dayvison Nunes/JC Imagem
Foto: Dayvison Nunes/JC Imagem

Paulo Câmara assina carta contra decreto de armas de Bolsonaro

21 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 13:38

Junto a outros 13 gestores estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta que pede a derrubada do decreto que flexibiliza e amplia o porte de armas e munições, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 7. No texto divulgado nesta terça-feira (21), os governadores pedem que o próprio Executivo, o Legislativo e o Judiciário atuem para revogar imediatamente o decreto “para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

Segundo eles, as medidas previstas pelo decreto presidencial “não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz a carta que deve ser entregue a Bolsonaro.

O texto também é assinado pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); de Alagoas, Renan Filho (MDB); do Ceará, Camilo Santana (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); de Sergipe, Belivaldo Chagas (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

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“As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade”, afirma outro trecho da carta.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Confira a íntegra da carta 

“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime.

Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública. Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações”.


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