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21/05/19
Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem
Foto: Edmar Melo/Acervo JC Imagem

Câmara do Recife vai debater assédio sexual a mulheres nos ônibus

21 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:48

Autor da Lei de Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público, o vereador do Recife Hélio Guabiraba (PRTB) convocou uma audiência pública para discutir o cumprimento da legislação, que entrou em vigor em no dia 4 de dezembro de 2018. O parlamentar cobra a realização de ações educativas que incentivem às vítimas a denunciar os casos de assédio sexual nos ônibus que rodam na capital. As campanhas estão previstas na lei e deveriam ser promovidas pelas empresas de transporte.

O vereador critica o fato das mulheres continuarem a serem expostas a esse crime e pretende também iniciar uma campanha para reforçar a lei intitulada “O Transporte é Coletivo. Meu Corpo Não”.

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“Todas as passageiras têm o direito de se sentirem seguras dentro do transporte coletivo e nossa lei visa campanhas educativas e explicativas que estimulem as vítimas a denunciarem. Também queremos diminuir a sensação de medo que muitas sentem no dia a dia”, afirmou. 

Marcada para esta quinta-feira (23), às 14h, no Plenarinho da Câmara, a audiência vai contar com representantes de diversos órgãos como da Secretaria Municipal da Mulher, do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Delegacia da Mulher, de ONGs.

O vereador do Recife Hélio Guabiraba (PRTB) é autor da Lei de Combate aos Crimes contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transporte Público,(Foto: Divulgação)

O parlamentar ainda ressaltou que o assédio também precisa ser combatido nos terminais e nas paradas de ônibus. “Por isso, essa audiência pública é importante para vermos o andamento da lei lembrando que o assédio sexual é crime. Queremos escutar as mulheres e, por isso, convido a todas que participem desta importante reunião”, disse.

De número 18.523/18, a lei obriga as empresas de transporte a colar cartazes, no interior dos veículos, em estações e terminais, orientando as passageiras como identificar o agressor por meio de suas características físicas e outras informações como local e horário em que ocorreu o assédio.

Segunda ela, os motoristas, cobradores e fiscais também devem passar por uma capacitação para saberem como como agir na ocorrência desse crime. A lei ainda determina que os cartazes destaquem os telefones da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197), e dos programas de defesa da mulher de forma a incentivar as passageiras e os usuários a denunciarem o assédio. 


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