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17/05/19
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Humberto apresenta projeto para aumentar imposto sobre cigarro

17 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 10:41

Líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PE) apresentou, nessa quarta-feira (15), um projeto de lei que se contrapõe a uma medida em estudo pelo Ministério da Justiça de reduzir o imposto sobre o cigarro. O petista quer justamento o contrário: aumentar o imposto sobre cigarros, charutos e cigarrilhas.

Defendido pelo ministro da pasta, Sergio Moro, o estudo sobre a diminuição na carga tributária que incide sobre o produto está sendo feito por um grupo de trabalho que avaliará se ela pode levar à redução do consumo de cigarros contrabandeados estrangeiros. Em audiência no Senado no último dia 27, Sergio Moro afirmou que a inciativa estudada foi motivada por uma questão de saúde pública já que os cigarros contrabandeados têm qualidade baixa.

O objetivo é que os consumidores troquem os cigarros contrabandeados pelos produtos nacionais legais. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, se o estudo concluir que a medida apenas poderá aumentar o consumo do cigarro, a ideia será “cortada” pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

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Para Humberto Costa, a criação do grupo é um “retrocesso” nas políticas de combate ao fumo. O parlamentar, inclusive, apresentou, no início de abril, um requerimento solicitando informações ao ministério sobre a medida em estudo pela pasta.

“Estudos no mundo inteiro comprovam que o preço do cigarro é determinante para as pessoas fumarem ou não. O aumento do valor ao longo dos anos no Brasil resultou na diminuição do consumo. Foi uma vitória. Agora, uma medida como essa poderá jogar tudo na lata do lixo”, afirmou o petista.

O senador propõe a criação de um novo imposto: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a importação e a comercialização de produtos do tabaco (Cide-Tabaco), que seria pago por produtores e importadores, pessoa física ou jurídica.

“Assim, conseguimos reduzir o seu consumo tanto em países desenvolvidos como nos países mais pobres. Outro grupo sensível a mudanças de preço é o daqueles que fumam grandes quantidades. De todas as intervenções para combater o fumo, o aumento dos impostos tem demonstrado ser a mais efetiva”, ressaltou Humberto.

 

Segundo o líder do PT no Senado, a sua proposta irá gerar novos recursos para o combate ao vício e às doenças provocadas pelo tabaco. Entre as medidas, estão o financiamento de ações de controle do tabagismo, tratamento da dependência química a substâncias lícitas e ilícitas e outras políticas públicas de saúde.

“Esse mecanismo de redução do consumo de tabaco tem sido adotado por diversos países, com sucesso. Trata-se da medida mais popular para o controle dos problemas associados ao tabaco, pois é facilmente implementada e fiscalizada, além de aumentar a arrecadação em vez de elevar os custos”, defendeu.

O parlamentar sugere ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa acompanhar a utilização dos recursos arrecadados pela Cide-Tabaco, elaborando parecer anual a ser encaminhado ao Congresso Nacional e à Presidência da República.


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