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17/05/19
Maria do Carmo Alves, autora do projeto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Maria do Carmo Alves, autora do projeto (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Comissão adia votação de projeto sobre demissão de concursados

17 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 8:53

Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiram nessa quarta-feira (15) fazer uma audiência pública antes de votar o projeto de lei que prevê a possibilidade de demissão dos servidores públicos por mau desempenho. Com isso, a análise do texto, que seria na manhã dessa quarta (15), foi adiada e não tem uma nova data ainda.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi modificado por Lasier Martins (PSD-RS). A avaliação de desempenho, segundo o substitutivo, será no período entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Ela deverá ser feita por uma comissão, formada pela chefia imediata, por outro servidor escolhido pela área de recursos humanos e por um colega da mesma unidade.

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A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Juíza Selma (PSL-MT), acrescentou a data da primeira avaliação, que deverá ser no 1º de maio do segundo ano após a entrada em vigor do texto.

Depois da CAS, ainda terá que passar por mais dois colegiados antes de ir a plenário, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se for aprovada, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados.

Hoje, os servidores concursados têm estabilidade após três anos de serviço. A Constituição prevê também, desde 1998, uma avaliação de desempenho, mas essa regra nunca foi regulamentada. Além disso, depois que ganham estabilidade, só podem ser exonerados após processo administrativo ou decisão judicial.

Com o projeto de lei, poderão ser demitidos os funcionários públicos que obtiverem notas baixas que acabem em um conceito N, de “não atendimento”, durante dois anos consecutivos. Ou, ainda, os que não conseguirem chegar ao conceito P, referente a “atendimento parcial”, na média tirada nas cinco últimas avaliações. Os servidores poderão recorrer.


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