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11/05/19
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Defesa de Lula pede progressão para o regime aberto

11 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 13:17

Os advogados do ex-presidente Lula (PT) apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa sexta-feira (10) um recurso sobre o julgamento que levou à redução da pena do petista e pediram a progressão para o regime aberto. A defesa reconhece que o adequado seria o semi-aberto, mas aponta a ausência de estabelecimento compatível com esse regime.

Apesar do pedido de liberdade, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira alegam inocência de Lula. “Não se pode ignorar que essa Defesa Técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, é certo, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito”, diz a defesa. 

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“Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça”, afirma ainda.

Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, advogados de Lula (Foto: Paulo Pinto/Agência PT)

Em evento no Recife, no último dia 29, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, havia defendido a tese de que Lula teria direito à progressão de regime, mas disse que ele não queria solicitá-la. “Ele não quer pedir e tem razão nisso, ele se coloca como inocente, mas o Judiciário poderia já determinar isso”, disse. “O que Lula quer é que ele seja reconhecido inocente, posto que inocente ele é. Nós também avaliamos isso, ele não merecia ter nenhuma penalidade”, defendeu.

‘Omissões’

Nos embargos de declaração, os advogados apontam o que consideram omissões do julgamento do STJ. “Como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida. O que o Tribunal considerou como ato de ofício – a nomeação de diretores da Petrobras – é, por lei, atribuição do Conselho de Administração da petrolífera (Lei das Sociedades Anônimas, art. 143), e, portanto, jamais poderia ter sido praticado por Lula”. 

Lula foi julgado pela Corte no caso do triplex, que o levou à prisão. Com a decisão do STJ, por unanimidade, a pena ficou em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde 7 de abril do ano passado.

O petista foi condenado em primeira instância, em julho de 2017, a nove anos e seis meses de prisão pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL). Em janeiro de 2018, porém, a Oitava Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) decidiu aumentar a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

Lula foi acusado de influenciar a nomeação de diretores da Petrobras para favorecer o grupo OAS em licitações na estatal. Em troca, teria recebido vantagens indevidas através da compra e da reforma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Assista à primeira entrevista de Lula na prisão


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