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07/05/19
Marcelo Ramos é o presidente da comissão (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Marcelo Ramos é o presidente da comissão (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Comissão especial da reforma da Previdência se reúne pela 1ª vez

07 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:17

Blog de Jamildo e Agência Brasil

A comissão especial da reforma da Previdência realiza nesta terça-feira (7) a primeira reunião. A sessão é para discutir o plano de trabalho elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), além de requerimentos apresentados até essa segunda (6). O cronograma prevê a realização de dez audiências públicas até o dia 29 de maio, para que a proposta seja discutida em junho e possa ser levada ao plenário em julho.

À Agência Brasil, Ramos explicou: “Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar no plenário em julho”. Apesar disso, o presidente da comissão afirmou que não há garantias de que os prazos serão cumpridos e cobrou empenho do governo para mobilizar a base.

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O parlamentar espera que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão especial na quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de reforma com os deputados.

Tramitação da reforma da Previdência

O texto enviado pelo governo federal no dia 20 de fevereiro passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da reforma da Previdência.

Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. O colegiado terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação, para aprovar um parecer. A expectativa do governo é de aprovar antes disso, no entanto.

Daniel Coelho (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

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Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será submetido a uma nova tramitação.

Saiba o que pensam os pernambucanos sobre a reforma da Previdência


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