publicidade
07/05/19
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Bolsonaro cede e FBC inclui recriação de dois ministérios em relatório

07 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 17:24

Estadão Conteúdo e Agência Senado

O relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez 18 alterações no texto da MP para atender a demandas de parlamentares. Deputados e senadores, no entanto, cobram mais mudanças – como a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, alteração que enfrenta resistência no governo.

No parecer, o senador incorporou a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional; a volta do registro sindical do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Economia; a recriação do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) para ser inserido no Ministério da Cidadania; a volta da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a pasta da Justiça; e a exclusão da atribuição da Secretaria de Governo de monitoramento de organizações não governamentais.

Além disso, o relator incluiu em seu parecer a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. A demarcação de terras indígenas e quilombolas continua, pelo relatório, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que gerou reações contrárias da oposição.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O relatório foi lido nesta terça-feira, 7, em comissão mista formada por deputados e senadores. O governo quer votar o texto amanhã no colegiado. Líderes do Centrão, no entanto, prometeram obstruir a sessão pedindo que sejam contadas 48 horas desde a leitura do parecer para analisar a medida. A possibilidade de obstrução foi citada pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL). Bezerra, por sua vez, disse que “divergências” são normais e que vai trabalhar para apresentar argumentos aos membros da comissão e votar a proposta na quarta.

Oposição

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que “é uma forma de comprar votos”. “Seja na MP (Medida Provisória 871/2019, sobre fraudes no INSS), seja também na reforma da Previdência. Tiveram que fechar ministério e estão abrindo agora. E assumem abertamente que é uma forma de comprar votos”, disse o petista.

O parlamentar questionou os reais benefícios que o país terá, caso a reforma da Previdência seja aprovada. Segundo ele, durante a tramitação da reforma trabalhista, o governo afirmou que milhões de empregos seriam criados, mas o que se viu foi o aumento do desemprego. O senador lembrou, que eram 12 milhões de trabalhadores fora do mercado de trabalho e atualmente, são 14 milhões.

“Na reforma da Previdência, eles estão dizendo. Um fala que vai gerar oito, outro fala cinco, outro fala quatro milhões de empregos. Não vai gerar, de novo, um só emprego, porque é interesse de mercado, e mercado é especulação financeira”.

Coaf com Moro

Fernando Bezerra Coelho repetiu ter calculado 15 ou 16 votos para aprovar o parecer da norma na comissão mista formada por deputados e senadores. Pelo parecer, o Coaf permanece sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Líderes do Centrão pressionam para que o órgão volte ao Ministério da Economia. Dos 28 membros do colegiado, o governo precisa de no mínimo 15 votos.

O governo quer votar o texto da medida na comissão nesta quarta-feira, 8. A medida ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e perde a validade no dia 3 de junho. O senador disse que é preciso “refletir” sobre os argumentos dos parlamentares. Ele citou que há uma preocupação que os instrumentos de investigação e os dados bancários de movimentações financeiras fiquem na mesma Pasta, mas que a permanência do Coaf na Justiça é importante para o ministro Sergio Moro, “uma peça central do governo”, conforme definiu.

Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República

Mudança sobre Receita

Fernando Bezerra Coelho ainda incluiu em seu parecer a proibição de que auditores fiscais da Receita Federal investiguem crimes não fiscais. De acordo com o senador, a inclusão da proibição foi uma sugestão do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O relator justificou que a intenção é proteger as garantias dos contribuintes e colocar “limites” nas atribuições dos auditores fiscais em respeito a garantias constitucionais.

Como o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, havia revelado, a Receita Federal vai restringir suas investigações e focará apenas em crimes tributários. A orientação do comando do órgão é para que auditores não “avancem a linha”, usando as fiscalizações para investigações policiais. O novo enfoque ocorre após uma série de vazamentos de informações sigilosas que abalaram a imagem do Fisco, como um procedimento contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


FECHAR