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15/04/19
Foto: Divulgação
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TCE suspende contrato em Camaragibe por supostas irregularidades

15 / abr
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 8:51

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), determinou, nessa última terça-feira (9), a suspensão, por medida cautelar, de um contrato entre a Prefeitura de Camaragibe e uma empresa fornecedora de materiais de construção. Segundo decisão do conselheiro, há graves irregularidades na contratação da empresa a partir de relatórios de auditorias realizadas pela Gerência de Auditorias de Obras Municipais Sul (GAOS).

De acordo com os relatórios citados na decisão, não há controle de estoque dos materiais adquiridos, o que indica na visão dos auditores, o desvio de materiais ou emissão de notas fiscais com entrega fictícia e contratação com empresa de fachada.

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O contrato com a empresa contratada para prestar esse serviço de fornecimento, a Valor Suprimentos Comércio de Material de Consumo Ltda, é de um ano com um valor de R$ 1.964.114,05. A fornecedora é responsável pelo atendimento a demanda das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, da Defesa Civil, Saúde e Ação Social.

O prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), poderá apresentar defesa no prazo de cinco dias, a partir da notificação da decisão, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial do TCE. Os titulares das secretarias de Serviço Público e Infraestrutura, Saúde e Ação Social também foram notificados.

Ainda segundo as auditorias, há pagamentos realizados em duplicidade ou com valores superiores aos estabelecidos em Ata de Registro de Preços e Vigência. De acordo com o Tribunal, eles significam riscos a princípios como vinculação ao instrumento convocatório, legalidade e economicidade e podem resultar em prejuízo aos cofres públicos.


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