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12/04/19
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Ministério da Justiça nega ter pedido cessão de delegada Patrícia Domingos

12 / abr
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 15:26

Após quase um mês da notícia sobre o pedido de transferência da ex-titular da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) Patrícia Domingos para a pasta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a assessoria do próprio ministério, por meio de nota oficial, negou ao Blog de Jamildo que a solicitação tenha sido enviada para o governo de Pernambuco.

Em uma nova nota enviada na noite desta sexta-feira (12), a pasta explicou que analisou o nome de Patrícia Domingos e de representantes de outros estados. “No entanto, não foi formalizado ofício solicitando ao governo do estado a mobilização da servidora ao MJSP”, reafirmou.

A negativa vem em um momento em que circula nas redes sociais a notícia de que o governador Paulo Câmara (PSB) teria negado o pedido de Moro. “Informamos que a Senasp não enviou ofício referente à mobilização da delegada Patrícia de Oliveira Domingos”, disse, em resposta por e-mail, a assessoria do Ministério da Justiça.

A delegada já havia dito, inclusive, ter aceitado o convite para integrar a Diretoria de Políticas Públicas na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e chegou a afirmar, em entrevista à Rádio Jornal, aguardar a resposta da Secretaria de Defesa Social (SDS) para assumir o novo cargo como cedida pelo governo do Estado.

A articulação para essa possível transferência tinha sido anunciada e assumida pelo secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, Gilson Machado Neto, em vídeo enviado ao Blog de Jamildo. Amigo do presidente Bolsonaro, Machado Neto é um dos novos líderes da direita em Pernambuco e chegou a tentar disputar um mandato ao Senado, na chapa do coronel Meira.

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No mês passado, um suposto ofício com o pedido de transferência da delegada Patrícia para a pasta de Moro chegou a ser enviado ao blog, sem autorização da fonte para apresentação.

Diante da negativa sobre o convite, o blog questionou o Ministério da Justiça sobre o suposto documento oficial, também enviado ao órgão, mas não obteve resposta. No texto que aparece na imagem do documento, o secretário nacional de segurança pública-adjunto, Fernando Almeida Riomar, fazia um pedido para a cessão de Patrícia e solicita uma resposta até o dia 15 de março, conforme publicado anteriormente pelo blog.

Até a publicação desta matéria, a assessoria do ministério não havia enviado resposta sobre a veracidade do documento reproduzido na imagem. O ofício tem a data de 12 de fevereiro, mas só teria sido assinado eletronicamente um mês depois, no último dia 13 de março, pelo secretário nacional de segurança pública-adjunto. O Blog acessou, então, uma seção do próprio site da pasta de Moro para tentar ver a autenticidade do documento.

Ao consultar o sistema com os códigos de verificação do arquivo, aparece a mensagem de que o ofício com esses números de identificação foi cancelado no mesmo dia do prazo para a resposta da Secretaria de Defesa Social (SDS). Procuramos também a própria Senasp, mas fomos orientados a encaminhar o pedido à assessoria do ministério.

Consultado, o governo do Estado, por meio de sua assessoria de imprensa, também negou que o documento com o pedido cessão de Patrícia Domingos tenha chegado à administração. A SDS também reafirmou que nenhum ofício com esse teor foi recebido pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. 

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Em entrevista à Rádio Jornal no dia 15 de março, a delegada comentou sobre o convite.”Eu aceitei o convite. Foi uma honra receber esse convite. E significa para gente a possibilidade de continuar atuando e poder fazer um pouco mais pelo nosso País. Inclusive, também continuar atuando, mas em outro nível em relação ao combate à corrupção, que é um das bandeiras adotadas pelo ministério”, afirmou Patrícia.

A delegada afirmou estar feliz com a repercussão da notícia e voltou a falar da polêmica extinção da Decasp, onde ela foi responsável por operações como a Ratatouille e a Castelo de Farinha, que investigaram supostas irregularidades na contratação de merenda escolar nas prefeituras do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, respectivamente.

“Mais uma vez para gente é uma alegria perceber que o povo pernambucano reconheceu a relevância do trabalho da Decasp e ainda tem interesse nesse assunto para que essa história tenha realmente um desfecho feliz para todos nós”, disse.

Em entrevista ao Resenha Política da TV JC no dia 9 de novembro, a delegada afirmou que não tem pretensão política. “Eu não sou de Pernambuco (sou do Rio ), não tenho parente nenhum no Nordeste, vínculo nenhum. Não tenho nenhuma pretensão política. Quero somente ser uma delegada de polícia. Fiz concurso para isso”, disse Patricia.

Resposta

Procurada no dia 17 de abril, a delegada Patrícia Domingos optou por responder a matéria através de nota enviada por e-mail. Leia a nota:

“Em fevereiro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) convidou a Delegada Patrícia Domingos para compor a equipe em Brasília, vindo a exercer suas funções na Diretoria de Políticas Públicas. Patrícia Domingos aceitou o convite e, em 12/02/2019, a SENASP expediu o Ofício 135/2019/GAB-SENASP/SENASP/MJ, solicitando à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a liberação da ora requerente.

No dia 15/03/2019, a SENASP informou à Patrícia Domingos que o governo de Pernambuco não autorizou a sua liberação. Neste mesmo dia, a SENASP cancelou o ofício em razão da perda do objeto, já que fora informada que a servidora não seria liberada.

É importante ressaltar que a autorização da mobilização da servidora é ato discricionário do Poder Público. O ofício da SENASP é autêntico e foi elaborado pela SENASP e assinado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública Adjunto, tendo sido reconhecida a autenticidade do documento no 3º Tabelionato de Notas de Recife, cuja cópia segue em anexo (Doc. 02).

A Delegada Patrícia Domingos é uma profissional responsável, ética e de conduta ilibada, não existindo qualquer mácula em sua vida profissional e pública que justifique qualquer tipo de ataque contra sua reputação.”

Ofício

O Blog de Jamildo solicitou, através da Lei de Acesso à Informação, o conteúdo do ofício. Em resposta, a Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Jacqueline de Guimarães e Souza, afirmou que:

“1. O presente processo trata de Pedido de Acesso à Informação formulado por meio do sistema e-SIC, no qual foi solicitado acesso à íntegra do conteúdo do ocio nº 1305/2019/GABSENASP/SENASP/MJ.

2. Em resposta ao pleito informo que o documento solicitado foi cancelado do sistema SEI, em 15 de março de 2019, por conveniência da Administração Pública, antes que fosse realizada qualquer tramitação externa a esta Secretaria Nacional de Segurança Pública, seja por meio sico ou eletrônico, não havendo, portanto, a produção de qualquer efeito decorrente de seu conteúdo.

3. Quanto ao conteúdo do ocio solicitado, esclareço que tratava de assunto de cunho administrativo, relavo aos procedimentos para requisição de servidor, que deixou de ser efetivada, pois não houve o prosseguimento do feito.

4. Ao exposto, e por ordem do Chefe de Gabinete Titular, comunico sobre a impossibilidade de atendimento do pedido, pois ao ser cancelado o documento em questão deixou de existir, pois o ato de cancelamento é irreversível, caracterizando assim caso de inexistência de informação, cuja declaração constitui resposta de natureza satisfatória, nos termos da “Súmula CMRI nº 6/2015 INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO – A declaração de inexistência de informação objeto de solicitação constitui resposta de natureza satisfativa”.


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