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27/03/19
Foto: Divulgação
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Justiça nega pedido de prisão e afastamento do prefeito de Camaragibe

27 / mar
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 11:19

Na deflagração da Operação Harpalo nessa terça-feira (27), a Polícia Civil pediu a prisão e o afastamento do cargo do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB). O pedido acabou negado pela Justiça pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A informação foi confirmada pela corporação em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (27).

O desembargador atendeu, contudo, aos pedidos de mandado de busca e apreensão e de bloqueio dos bens do prefeito. E optou por uma medida protetiva para que Meira não se aproxime de de duas testemunhas das investigações, que miram a prática de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro pelo prefeito, de acordo com a Polícia Civil. Entre elas, está o presidente da Câmara de Camaragibe, Antônio Oliveira (PTB), conhecido como Toninho. Toninho já vinha relatando ameaças de morte recebidas também por seu filho e sua ex-mulher. A outra testemunha é uma servidora. “Depois que recebi a medida, me senti muito aliviado”, disse o presidente da Câmara ao JC.

Segundo a Polícia Civil, havia informações de que testemunhas estavam sendo ameaçadas e constrangidas pelo prefeito e um assessor ligado a eele. Argumento usado para pedir a prisão e o afastamento do prefeito, o que acabou rejeitado pela Justiça. As investigações correm em sigilo.

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, afirmou a delegada Jéssica Talita Alves Ramos, uma das responsáveis pela apuração do caso.

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Em nota, a assessoria do TJPE informou que o desembargador Mauro Alencar é o relator do inquérito aberto contra a gestão de Meira e que “outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça”.

“O magistrado informa que, analisando os autos, deferiu algumas medidas cautelares requeridas pela autoridade policial e pela Procuradoria da Justiça. No entanto, como a investigação ainda não foi concluída, outras medidas ainda poderão ser adotadas para subsidiar eventual oferecimento da denúncia pelo procurador geral da Justiça. Por fim, informou o desembargador relator que o inquérito tramita no âmbito do TJPE sob sigilo, e qualquer pronunciamento do Judiciário fora dos autos poderá prejudicar a fase inquisitiva”, diz a nota da Corte.

Investigação

A investigação que culminou na Operação Harpalo começou em dezembro de 2018 na atuação conjunta da Polícia Civil com Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo a delegada Jéssica Talita Alves Ramos, “foi verificada uma irregularidade em uma dispensa de licitação envolvendo um conluio de empresas e o prefeito de Camaragibe”.

Na coletiva desta quarta (27), foram revelados os nomes das empresas investigadas. Vencedora de uma das licitações sob suspeita, a C.A. Construções Civis LTDA, com sede em Natal (RN) e a empresa concorrente Esfera Construções, sediada em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram alvos 

Operação

Deflagrada na manhã desta terça-feira (26), a Operação Harpalo, que apura fraudes em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, tem como principal alvo o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB). O petebista foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve os bens bloqueados pela Justiça. Um carro de luxo do gestor, avaliado em R$ 100 mil, foi apreendido na operação.

“Tudo faz parte da administração do prefeito. Isso é objeto da operação da Polícia Civil, que está investigando a gestão do prefeito e seus auxiliares”, disse o delegado Jean Rockfeller, da Diretoria Integrada Especializada (Diresp).

Meira não foi afastado do cargo, mas não poderá manter contato com um assessor que é uma das testemunhas da investigação. Segundo o delegado, Demóstenes Meira, provavelmente, vai ser chamado a depor.

“A medida serve para proteger a testemunha de possíveis agressores. Portanto, o prefeito e o assessor não podem se aproximar da testemunha, para não atrapalhar as investigações”, explicou o delegado.

Em nota, a Prefeitura de Camaragibe afirma que todos os processos de licitação da gestão foram realizados de “forma transparente e legal”.

“A respeito da Operação Harpalo da Polícia Civil em Camaragibe, a Prefeitura Municipal esclarece que todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal. O órgão municipal irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido”, diz a nota.

O secretário de Serviços Públicos e Infraestrutura do município, Silvano Jadson Queiroz, foi alvo de mandado de afastamento cautelar e não poderá voltar às suas funções na prefeitura. Assim como Meira, o secretário não poderá manter contato com a mesma testemunha.

Em entrevista à coletiva, o delegado Jean Rockfeller afirmou que se os elementos colhidos na operação desta terça forem robustos a Polícia Civil poderá pedir o afastamento do prefeito do cargo. Ainda segundo o delegado, se o gestor continuar à frente da prefeitura “talvez” possa atrapalhar as investigações. “Se os elementos de prova forem robustos, com certeza a Polícia Civil de Pernambuco vai fazer seu papel e pedir não só o afastamento do prefeito, como de outras pessoas, se for necessário”, disse Jean Rockfeller.


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