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14/03/19
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem
Foto: Filipe Jordão/JC Imagem

TRF5 confirma decisão que mantém leilão do Aeroporto do Recife

14 / mar
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 18:43

O pedido do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) para suspender o leilão do Aeroporto do Recife foi negado mais uma vez nesta quinta-feira (14). A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou, por unanimidade, o indeferimento do pedido liminar feito pelo parlamentar. Com isso, as propostas serão abertas nesta sexta-feira (15), às 10h, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

A Primeira Turma é formada pelos desembargadores federais Alexandre Luna Freire, Élio Siqueira Filho e Roberto Machado, que negou monocraticamente o pedido de Carreras na última terça-feira (12). Machado está de férias e foi substituído na sessão pelo desembargador convocado, o juiz federal Leonardo Coutinho.

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“Não vislumbro qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal”, afirmou Machado na decisão.

“Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela parte capaz de exigir nova cognição monocrática a respeito da matéria objeto da decisão vergastada. Diante do exposto, melhor que a pretensão recursal seja apreciada pela composição turmária deste TRF5”, disse ainda o magistrado.

Para Carreras, o terminal do Recife deveria “ser ofertado individualmente, em consonância ao procedimento já adotado nas desestatizações anteriores”. O parlamentar prevê “prejuízo” para o aeroporto no modelo em bloco. “Pela primeira vez, o aeroporto de uma capital brasileira será agregado a terminais deficitários no momento de sua privatização. Por isso, o mesmo deverá receber R$ 2 bilhões a menos que o Aeroporto de Salvador, uma disparidade que salta aos olhos e pouco é enfrentada nos documentos que acompanham a Consulta Pública”.

O pedido de Carreras já havia sido negado pelos desembargadores da 1ª Turma do TRF-5 em dezembro. Em fevereiro, outra ação do deputado foi derrubada pela 5ª Vara Federal de Pernambuco.

Os outros dois blocos de aeroportos são os de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso, e o outro de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Juntos, os três blocos recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.

De acordo com o Estadão, pelo menos seis grupos subiram ao primeiro andar do prédio da B3 para entregar suas propostas, incluindo a CCR, a Socicam, francesa ADP e a espanhola AENA.


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