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27/02/19
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

MPPE cobra da Prefeitura do Recife obra parada da UPA-E do Ibura

27 / fev
Publicado por jamildo em Notícias às 13:00

Com informações do site oficial do MPPE

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), a imediata instauração de procedimento administrativo para apurar as irregularidades que levaram à paralisação das obras previstas no Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia 065/14, celebrado entre a Prefeitura e a Jacil Empreendimentos Ltda. Os serviços são para a construção da Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E), localizada no bairro do Ibura. Devem ser averiguadas as responsabilidades, assim como adotadas medidas para dar continuidade à obra.

Em Inquérito Civil, apurou-se irregularidades na execução da obra. Segundo informações prestadas por diretor da Jacil Empreendimentos Ltda., a construção foi paralisada em abril de 2016 por ausência de pagamento da Prefeitura do Recife.

Outras informações colhidas pelo MPPE discorrem sobre a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços, após o pagamento de mais de R$ 3.592.434,25, alegando a Prefeitura que a motivação da rescisão foi o fato de a Jacil Empreendimentos não possuir capacidade para dar continuidade à obra.

O Ministério Público de Contas (MPCO) chegou a pedir um “Alerta de Responsabilização” ao prefeito para que não inicie novos projetos e obras públicas sem a conclusão de outras em andamento, inacabadas ou em prejuízo da manutenção e conservação do patrimônio existente.

“A paralisação indefinida das obras públicas demonstra verdadeiro quadro de desorganização administrativa e falta de planejamento que afetam diretamente a eficiência no gasto público, mediante inobservância de regras orçamentárias (violação ao princípio da legalidade), de falta de zelo com a coisa pública (moralidade administrativa) e de descontinuidade administrativa, uma vez que outros projetos são iniciados sem que os anteriores sejam concluídos ou sequer tenham cronograma de execução definido”, considerou a promotora de Justiça Lucila Varejão Martins.

Segundo a representante do MPPE, o “abandono das obras públicas iniciadas e a ausência de adoção de medidas objetivando a conservação das mesmas pode caracterizar ato de Improbidade Administrativa”.

Este ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório com mais de 1500 obras paradas ou abandonadas.

 


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