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09/02/19
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) é o autor da CPI (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) é o autor da CPI (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Para desembargador, CPI do Judiciário é ‘tentativa de coação’

09 / fev
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 11:15

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), desembargador Bartolomeu Bueno, divulgou, nessa sexta-feira (8), uma nota de repúdio ao pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário. Chamada de “Lava Toga” entre os seus apoiadores em referência à Operação Lava Jato, a CPI quer investigar o “ativismo judicial” dos tribunais superiores. 

Bartolomeu Bueno classifica a ação do parlamentar como uma “tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal” e uma “grave violação à separação dos Poderes”. Dentro do STF, a tentativa de criação da CPI é vista por alguns ministros como uma retaliação do Congresso às últimas decisões da Corte, segundo o Estadão. A mais recente do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou, na madrugada do último sábado (2), que a votação para o comando do Senado fosse fechada. 

“Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito”, diz a nota do presidente da Andes.

“É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente da República, senador ou deputado Federal. Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro)”, finaliza.


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