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12/01/19
Foto: Arquivo JC Imagem
Foto: Arquivo JC Imagem

Sudene reage às pressões para retirada de incentivos regionais

12 / jan
Publicado por jamildo em Notícias às 12:25

Incentivos para o Nordeste

Por Antonio S. Magalhães Ribeiro, na página de Opinião do JC

A decisão de prorrogar os incentivos fiscais voltados para o Nordeste foi acertada. Matérias veiculadas na imprensa concederam, equivocadamente, o mesmo tratamento negativo tanto aos incentivos que nada acrescentam ao interesse nacional – alguns financiaram desde artistas milionários até festas de casamento –, quanto aqueles concedidos pela Sudene que são valiosos instrumentos de desenvolvimento regional e de combate às desigualdades no Brasil, uma vez que atraem investimentos e geram empregos, contribuindo para o crescimento econômico da região.

Os que se opuseram a essa decisão nivelaram todos aqueles atualmente em vigor, tratando-os igualmente como uma renúncia fiscal prejudicial às contas públicas. Com isto, tentaram convencer da suposta inutilidade dos mesmos, defendendo a sua extinção, forma generalizada, como medida essencial ao equilíbrio fiscal. Omitiram, no entanto, dados positivos sobre o Nordeste, os quais não seriam possíveis sem os incentivos utilizados, há décadas, para atrair negócios para a região. A começar pelo crescimento do PIB médio anual de 2002 a 2015 que no Brasil foi de 2,9%, enquanto o PIB regional atingiu 3,3%. O PIB per capita do Nordeste cresceu 33,6%, ante 25,4% do nacional, revelando uma expansão de suas atividades superior à da economia brasileira.

Se, de um lado, a Receita Federal registrou uma renuncia fiscal de R$ 13,4 bilhões decorrente desses incentivos – entre 2013 e 2017 –, por outro a Sudene informa que os investimentos a eles associados atingiram R$ 161,9 bilhões. Foram 1608 empreendimentos implantados e modernizados, atendendo a 340 municípios e gerando 817 mil empregos. Em Pernambuco, foram concedidos 300 incentivos (18,7% do total), sendo que 206 deles ocorreram com a redução de 75% do imposto de renda para as empresas.

Como se constata, os incentivos são essenciais para o Nordeste, para continuarmos a reduzir as desigualdades.

Antonio S. Magalhães Ribeiro é diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudene


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