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04/01/19
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

Priscila Krause apresenta denúncia ao MPCO contra Geraldo Julio

04 / jan
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 11:33

A deputada estadual reeleita Priscila Krause (DEM) apresentou nesta sexta-feira (4) uma denúncia ao Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO) contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), por supostos “indícios de irregularidades e ilegalidades cometidas” em novo processo de licitação envolvendo a empresa Casa de Farinha, alvo das operações Castelo de Farinha e Ratatouille, ambas da Polícia Civil.

De acordo com a democrata, há indícios de supostas irregularidades como a exigência, no termo de referência, de peculiaridades que teriam restringido a ampla competição, além de suposto conluio entre as empresas participantes. A denúncia tem como alvo ainda o ex-secretário de Educação do Recife Alexandre Rebelo, que assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão do governo Paulo Câmara (PSB), e a pregoeira integrante da Comissão Permanente de Licitação em Educação, Yoneide Bezerra do Espírito Santo.

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“A gente tem visto que é um assunto sensível, que alcança a vida de milhares de crianças e jovens da nossa capital, e que tem deixado lacunas no que se refere ao zelo com a coisa pública, portanto devemos ser ainda mais vigilantes e proativos. Essa é uma pauta que o prefeito se comprometeu ainda em 2012 e que até agora tem incrivelmente apresentado retrocessos como os próprios órgãos fiscalizadores apontam. Quanto mais transparência e esclarecimentos, melhor”, afirmou a deputada.

A parlamentar solicitou ainda ao MPCO a apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de pedido de medida cautelar suspendendo o processo licitatório realizado no dia 19 de dezembro. Como publicado na edição desta sexta-feira (4) do Jornal do Commercio, a Casa de Farinha ganhou três dos quatro lotes em disputa para o fornecimento da merenda escolar para a rede municipal de ensino. A licitação atende a uma recomendação do próprio TCE em julho do ano passado para substituir a fornecedora de merenda escolar. O tribunal havia identificado que os contratos da Prefeitura do Recife vinham sendo renovados mediante dispensa de licitação.

De acordo com a peça protocolada por Priscila Krause, chamou a atenção a diferença de R$ 20,58 milhões entre os menores valores ofertados e os finais acertados. A discrepância se deu porque após apresentar preços, para cada lote, de R$ 20 milhões, a empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda. requereu a exclusão do lance registrado e a desclassificação das suas propostas. Ao sair da disputa sem apresentar quaisquer “justificativas legais”, a ATL teria beneficiado diretamente a Casa de Farinha.

Na avaliação da deputada – que é favorita para liderar a bancada de oposição a Paulo Câmara – as exigências do termo de referência do processo licitatório podem reduzir a competitividade da licitação e encarecer a contratação, causando prejuízo ao erário. Ela citou como exemplos a exigência de as empresas participantes do processo estarem previamente inscritas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicref), requisito que, segundo ela, não é chancelada pela própria jurisprudência do TCU, e a escolaridade mínima (5ª série do fundamental) para todos os funcionários da empresa contratada.

Confira a denúncia na íntegra

 


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