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24/12/18
Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

Câmara de Itapissuma rejeita contas do ex-prefeito Clóvis Cavalcanti

24 / dez
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 9:01

A Câmara de Vereadores de Itapissuma rejeitou nessa quarta-feira (20) as contas do ex-prefeito da cidade Clóvis Cavalcanti. Por 8 votos a 3, os parlamentares seguiram o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou a rejeição das contas relativas ao exercício de 2008, quando o ex-prefeito comandava a cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR). Com a decisão, o político perde o os direitos políticos por oito anos.

O parecer do TCE acompanhado pelos vereadores apontou supostas irregularidades nas contas da gestão do ex-prefeito que chegam ao valor de mais de R$ 7 milhões, incluindo, segundo o TCE, a gestão do instituto de previdência do município, o Itapissuma Prev, e a “ausência de comprovação dos serviços contratados à Empresa G-SAN, hoje denominada ARQUIVO DIGITAL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA”.

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A sessão que decretou a rejeição das contas de de Clóvis Cavalcanti foi uma das mais longas da história da Câmara municipal e lotou o prédio da Casa. Durou aproximadamente cinco horas. A votação antes estava prevista para o último dia 13 de novembro, mas acabou sendo adiada. Já havia, contudo, a expectativa de rejeição das contas pela Casa. O atual prefeito de Itapissuma, José Tenório (PSD), é adversário político de Cavalcanti e conta com o apoio da maioria dos parlamentares.

Dos nove vereadores da base de José Tenório, oito votaram pela rejeição das contas são da base do governo: GG Bezerra Antônio, Elias da Guarda, Silva, Pakaru, Tonho de Dedê, Guildo Grêmio, Irmão Nivaldo e o presidente da Câmara, Gea. Votaram pela aprovação: Neto de Pirro, que integra a base do atual prefeito, Léo do Cartório e Lukinha.

Parecer do TCE

Segundo o parecer do TCE que recomendou pela rejeição das contas do ex-prefeito, houve aplicação menor do que o obrigatório nas ações e serviços de saúde do município durante a gestão de Clóvis Cavalcanti. O documento aponta inconsistências na informações contábeis e divergências nos valores da Receita Corrente Líquida do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e nos valores da despesa total com pessoal constante do Relatório de gestão Fiscal (RGF) com os apurado pela auditoria do tribunal. O tribunal considerou também na decisão que ocorreu “a inexigibilidade indevida na contratação de shows musicais” pela prefeitura.

O parecer do TCE aponta que R$ 99.082,42 foram descontados dos servidores e não foram repassados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse valor se junta, segundo o tribunal, aos R$ 965.602,45 que “não foram repassados ao RPPS, a título de parte patronal”. Outros R$ 1.709.109,17, relativos aos exercícios 2004 a 2008, “ficaram pendentes de recolhimento junto à Previdência”, de acordo com o TCE.

Ainda segunda a Corte, outros R$ 1.364.087,84 teriam sido retirados da conta do Itapissuma Prev para custear despesa com pessoal da prefeitura. O parecer aponta ainda que havia “ausência de autonomia” do instituto previdenciário. Outros R$ 1.151.158,45 também teriam sido descontados dos servidores, mas não foram repassados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). R$ 496.922,09 em favor do RGPS, a título de parte patronal, também não teria sido contabilizados, segundo o parecer. Outros R$ 1.133.342,98 não teria sido repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a título de parte patronal, ainda de acordo com o TCE.

Com a palavra, o ex-prefeito

Não conseguimos contato com Clóvis Cavalcanti.


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