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19/12/18

Após restrição do auxílio-moradia, MPPE implanta auxílio-saúde para todos os promotores do Estado

19 / dez
Publicado por jamildo em Notícias às 17:40

O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19) resolução, implantando o pagamento mensal de auxílio-saúde para todos os procuradores e promotores do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

A verba terá natureza indenizatória (sem impostos) e terá o valor de 500 reais mensais, inicialmente. O valor pode ser aumentado por ato administrativo do próprio procurador geral, sem necessidade de lei.

O auxílio-saúde se destina a “ajudar” os membros do MPPE a pagarem seus planos de saúde particulares. Os mesmos ganham uma média de 30 mil reais mensais de remuneração.

Nos bastidores do MPPE, a implantação do pagamento está sendo vista como o cumprimento de uma promessa de campanha de Francisco Dirceu Barros, feita em 2016, no grupo de Whatsapp da categoria.

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Criado em 2014 por uma liminar precária do ministro do STF Luiz Fux, o auxílio-moradia tinha o valor de 4,3 mil reais por mês, sem nenhum desconto de impostos.

Recentemente, Fux revogou a liminar que concedida o auxílio-moradia, em “troca” do aumento de 16% da magistratura e Ministério Público.

Em áudio, distribuído para grupos de promotores no Whatsapp, em 2016, Francisco Dirceu Barros disse que o auxílio poderia chegar a até 5 mil reais por mês.

Quando concorria ao cargo de procurador geral de Justiça, em 2016, Dirceu Barros mandou ao grupo de Whatsapp do MPPE um áudio, dizendo que a solução para o possível fim do auxílio-moradia era a criação deste auxílio-saúde, sem colocar o valor na lei.

Segundo o áudio de Dirceu Barros, caso o auxílio-moradia fosse extinto pelo Supremo, o MPPE “numa canetada” passaria o auxílio-saúde para 5 mil reais por mês, para “compensar” os promotores e procuradores pela “perda”.

“Se cair o auxílio-moradia, a gente substitui por um auxílio-saúde de 5 mil reais, sem colocar o valor para não causar aquele escândalo social todo”, garantiu Dirceu Barros aos seus colegas de MPPE, no áudio de 2016.

O áudio de Francisco Dirceu Barros, na sua campanha eleitoral, teve repercussão nacional.

Por unanimidade, OAB aprova ação contra auxílio-saúde do MPPE

 


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