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29/11/18
Foto: Ana Araújo/Divulgação
Foto: Ana Araújo/Divulgação

Temer lança edital de concessão do aeroporto do Recife

29 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 15:51

Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil

Editais de 12 aeroportos, da Ferrovia Norte-Sul e quatro portos foram lançados nesta quinta-feira (29) pelo Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto. Entre os terminais aeroportuários está o do Recife, lançado em bloco com Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB).

O modelo de concessão foi contestado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-4) pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB). O parlamentar afirma que concessão do aeroporto do Recife em bloco pode trazer prejuízo à sua competitividade. Em parecer à Corte, o procurador regional da República Antonio Carlos de V. Coelho Barreto Campello concordou e argumentou que o da capital pernambucana “haveria de suportar terminais deficitários, diferentemente de outros que tiveram suas concessões realizadas de forma isolada, a exemplo de Salvador e Fortaleza”.

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“É importante frisar que não se justifica urgência para lançamento das regras do leilão, tendo em vista que este somente deverá ser realizado no próximo ano, sob a batuta do novo governo, que poderá, inclusive, vir a modificar regras relevantes sobre o mesmo”, defendeu ainda o procurador no parecer. “Destaque-se que estamos diante de uma concessão bilionária, com um prazo longo, de 30 anos, de forte impacto na vida das pessoas e competitividade dos Estados, de forma que não se mostra razoável adotar medidas açodadas, potencialmente geradoras de instabilidade, indesejável por todos, inclusive empresas participantes do leilão”.

Aeroportos

Os outros dois blocos de aeroportos são os de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, todos no Mato Grosso, e o outro de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Juntos, os três blocos recebem, por ano, 19,6 milhões de passageiros e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação.

Ficou para Bolsonaro

No caso dos terminais aeroportuários, o prazo para realização do leilão é de, no mínimo, 100 dias a partir da publicação do edital, no caso, a primeira quinzena de março. Ou seja, no início do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o ministro dos Transportes do governo Temer, Valter Casimiro, todo o processo de finalização dos editais foi acompanhado pela equipe de transição do futuro presidente.

“O que nós estamos fazendo nesse governo é tirar o país de século 20 e trazer para o século 21. O estado não pode fazer tudo por conta própria, deve haver uma interação com a iniciativa privada, trazendo investimentos”, disse Temer.

Ferrovia e portos

A concessão da Ferrovia Norte-sul contempla o trecho de 1.537 quilômetros entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP).

O valor mínimo de outorga é de R$ 1,35 bilhão e o prazo de concessão é de 30 anos. No setor portuário, serão leiloados três terminais em Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES), todos voltados para o armazenamento de graneis líquidos.

Desde o início do governo Temer, em 2016, o PPI aprovou 73 empreendimentos de concessões e arrendamentos no setor de transportes – 21 deles foram concluídos, 44 estão em andamento e oito tiveram seus prazos de concessão prorrogados. No total, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões em outorgas.


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