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29/11/18
Foto: Carlos Moura/STF
Foto: Carlos Moura/STF

STF retoma julgamento do decreto de indulto natalino editado em 2017

29 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:20

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.

Assista ao vivo ao julgamento sobre o indulto

A análise da questão começou nessa quarta-feira (28), quando a votação ficou empatada em 1 a 1, com os votos do relator, Luís Roberto Barroso, contra parte das regras, e do ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção do texto integral de Temer. Na sessão de hoje, mais nove ministros devem votar.

A Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.


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