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29/11/18
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Fux pede vista, mas STF decide continuar julgamento sobre indulto

29 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:54

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) continuar o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A decisão foi tomada mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo.

A proposta de continuidade foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da validade do texto do decreto e, diante do placar de 5 votos a 2, sugeriu que a liminar do relator, Luís Roberto Barroso, fosse derrubada.

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Até o momento, o STF tem placar de 5 votos a favor da manutenção do texto integral do indulto. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram contra parte do texto do indulto. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Gilmar Mendes se manifestaram a favor.

Nessa quarta-feira (28), a Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto de 2017 a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.

O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.


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