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24/11/18
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

André Ferreira critica 13º do Bolsa Família proposto por Paulo Câmara

24 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 12:14

A oposição continua criticando o governador Paulo Câmara (PSB) pela proposta de pagar o 13º dos beneficiários do Bolsa Família através do programa Nota Fiscal Solidária, em que os itens da cesta básica comprados serão revertidos em créditos que podem chegar a R$ 150 anuais. Para o deputado estadual André Ferreira (PSC), de oposição ao socialista, o benefício deveria ser pago sem qualquer tipo de condicionante.

“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de Bomclube para que se possa receber o dinheiro. Tá errado”, criticou, pela assessoria de imprensa. “Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”.

Depois de um intenso bombardeio da oposição na Alepe, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) anunciou nessa quinta-feira (22) que decidiu aumentar o percentual de restituição de ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, dentro do programa Nota Fiscal Solidária. O percentual subiu de 2,5% das compras mensais do beneficiário do programa Bolsa Família para 5% das compras mensais.

Com a medida, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250 agora, segundo a pasta. Desta forma, o beneficiário do Bolsa Família terá mais facilidade para atingir os gastos mínimos exigidos para se creditar e receber a quantia de R$ 150 a título de 13º salário do Bolsa Família, a cada ano.

Como mostrou o Jornal do Commercio, o valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250.

Impostos

André Ferreira ainda acusou Paulo Câmara de aproveitar a Nota Fiscal Solidária para aumentar impostos. A Sefaz-PE tem negado o crescimento de tributos.

Será votada nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a proposta de adicionar itens ao Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), com uma cobrança de mais 2% de ICMS.

Com o projeto de lei, passam a fazer parte do Fecep, com um recolhimento adicional de 2% de ICMS: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

“A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”, explicou a Sefaz quando o projeto foi apresentado.

Para André Ferreira, trata-se de um “pacote do mal”. “Quando o assunto é aumentar impostos, o governador é insaciável. Esses são os mais novos. Mas em julho, por exemplo, ele já havia aumentado, por decreto, a base de cálculo para a cobrança de impostos sobre cosméticos e material de limpeza. Essa alteração era para ter entrado em setembro, mas, por causa da eleição, foi jogado para janeiro. Ou seja, o pernambucano vai entrar no ano novo tendo que gastar muito mais para ficar limpo”.


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