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20/11/18
Foto: reprodução da TV Jornal
Foto: reprodução da TV Jornal

Governo diz que contratou Casa de Farinha por dispensa de licitação para fazer estudo

20 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 19:49

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou nesta terça-feira (20) que não foi notificado sobre a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para investigar contratos com a Casa de Farinha para o Hospital dos Servidores do Estado. Através da Secretaria de Administração (SAD) e do Instituto de Recursos Humanos (IRH), disse ainda que uma nova licitação foi aberta e a disputa de concorrentes está marcada para a próxima sexta-feira (23).

A Casa de Farinha também disse não ter sido notificada sobre o caso que veio a público mais cedo. Em representação ao tribunal, o Ministério Público de Contas (MPCO) afirmou que contratos foram feito sem o aval obrigatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispensas perduravam além do tempo permitido e pagamentos feitos à empresa não tinham nenhum contrato anterior.

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A gestão estadual disse ter contratado a Casa de Farinha em 2012, em licitação. “Em 2015, a partir da necessidade de aprimorar a forma de contratação, o IRH iniciou, junto aos órgãos competentes, estudos técnicos para promover uma nova licitação, atendidas as adequações aplicadas ao mercado da época e à nova realidade. Até a conclusão dos estudos e o lançamento do novo processo licitatório, o fornecimento de alimentação hospitalar, no âmbito do HSE, serviço essencial, foi garantido por meio de contratação por meio de dispensa de licitação, preservada a oportunidade de ofertas por outras empresas, através de chamamentos públicos”, argumentou.

O Instituto de Recursos Humanos do Estado negou irregularidades. “O IRH informa, ainda, que, no período em que foi preciso manter o serviço sem a conclusão do processo licitatório, o Instituto procedeu às contratações atendendo estritamente as normas vigentes, e promovendo rigorosa fiscalização e controle pelo setor de Nutrição do Hospital. Tal acompanhamento foi, inclusive, utilizado como projeto piloto para o programa Qualigasto, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado”.

Merenda

A Casa de Farinha denunciou nessa segunda-feira (19) o atraso de pagamentos em até seis meses pelo Governo de Pernambuco, em débito que soma cerca de R$ 8 milhões até setembro. A empresa ameaçou paralisar o fornecimento de merenda escolar em 66 escolas de 35 cidades do Estado. Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que ” foi realizado pagamento ainda nessa segunda-feira à empresa e que o órgão está mantendo o diálogo, de forma a garantir que não ocorra a interrupção da alimentação de estudantes”.

A abertura da apuração do Tribunal de Contas foi um dia após a denúncia.

Outras investigações

A Casa de Farinha esteve no foco de investigações nas operações Ratatouille e Castelo de Farinha, que apuraram supostas irregularidades em contratos para a merenda escolar nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Além disso, foi alvo de um alerta do Tribunal de Contas para que a empresa fosse substituída pela Prefeitura do Recife.


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