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13/11/18
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Mendonça acusa Paulo de ‘gato por lebre’ em 13º do Bolsa Família

13 / nov
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:27

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) acusou nesta terça-feira (13) o governador Paulo Câmara (PSB) de “estelionato eleitoral” e de “vender gato por lebre” na campanha eleitoral ao prometer 13° para os beneficiários do Bolsa Família. O parlamentar foi candidato ao Senado na chapa de Armando Monteiro Neto (PTB), principal adversário do socialista, que foi derrotado no primeiro turno.

“Foi um estelionato eleitoral duplo: para o eleitor que não foi avisado que iria pagar mais impostos por isso, e para os beneficiários que para receber o 13° prometido, terão de participar de um programa de acúmulo de pontos com nota fiscal de compra de itens de cesta básica, para ter direito a R$ 150”, afirmou Mendonça Filho.

Paulo Câmara encaminhou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira (9) um projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária. Através do programa, ao fazer uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano.

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Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete. “Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem o objetivo de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal”, alegou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Segundo a pasta, a medida atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.

“Infelizmente a maioria do eleitor votou acreditando e, agora, começa a sentir a realidade com aumento de impostos e o fechamento de serviços de saúde como o
da Fundação Altino Ventura em Arcoverde, deixando cerca de 1300 pacientes do Sertão sem a medicação, sem atendimento e sem as cirurgias já agendadas”, afirmou Mendonça Filho.

Aumento de imposto

O deputado ainda classificou como “absurdo” o aumento de imposto.

Segundo a Secretaria da Fazenda, serão incluídos novos artigos no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep), com um recolhimento adicional de 2% de ICMS.

Passam a fazer parte do fundo refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos. “A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária”, justificou.


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